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Economia
04/05/2010 -- 08h13

É possível declarar Imposto de Renda atrasado

A entrega com atraso tem multa a partir de R$ 165,74; ausência da declaração pode resultar em suspensão do CPF

Diogo Cavazotti/Equipe Folha
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As pessoas que não prestaram contas ao Leão ainda podem fazê-lo, mas somente pela internet e pagamento de multa. O valor a ser pago varia de R$ 165,74 até 20% do valor de imposto devido. Ao realizar o procedimento na internet o contribuinte pode emitir na hora o boleto bancário com o valor específico.

Na sexta-feira encerrou-se o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2009. No Paraná, 1.560 milhão de contribuintes realizaram o procedimento. A estimativa da Receita Federal era de que o número chegasse próximo de 1.585 milhão. Mas não é possível saber com exatidão a quantidade de pessoas que deveriam ter declarado seus rendimentos, pois o procedimento depende da situação financeira de cada cidadão.

Pelas regras do IR, deve declarar quem teve rendimento tributável a partir de R$ 17.215,08 no ano passado. Isso inclui salário, participação nos lucros e resultados, aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural. Também entram na lista as pessoas com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com valor superior a R$ 40 mil (poupança, aplicação financeira, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio) e que tenha posse ou propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil.

A pessoa que deixa de realizar a declaração por um ano fica com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente de regularização. Se o procedimento não for realizado por dois anos o documento é suspenso. Dessa maneira é impossível realizar diversos serviços, como tirar passaporte, realizar concurso público e câmbio de dinheiro, entre outras limitações.

Aproximadamente 250 mil paranaenses deixaram para declarar o IR na última hora, quando faltavam menos de 48 horas para o fim do prazo. Em todo o Brasil, 15% dos contribuintes optaram por entregar o material apenas no último dia. O sistema do IR não registrou lentidão na sexta-feira. Por volta das 17 horas foram registrados quase 240 mil declarações por hora.

No País

A Receita Federal recebeu 24.678.741 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010, ano-base 2009, até as 23h59min59seg da sexta-feira. O número de documentos recebidos superou a expectativa da RF, que era de 24 milhões.

A nova versão para a declaração atrasada do Imposto de Renda já está disponível no site da Receita. Essa nova versão já gera a notificação da multa por atraso na entrega e o DARF para pagamento. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e necessitam fazer uma declaração retificadora também terão que baixar a nova versão.
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