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10/07/2017 - 17:34
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Me desafiei a fazer 30 lives em 30 dias consecutivos sobre Empreendedorismo, Carreira e Advocacia.

A Camilla Barriunuevo também entrou nessa. Então, faremos assim: às 21h00, começando hoje, ela fará a primeira live no instagram dela (clique aqui e siga). Em seguida, eu entrarei no ar, às 22h00, no Youtube (clique aqui e se inscreva)!

O roteiro das minhas lives será:

10/07 - minha história na advocacia e no empreendedorismo

11/07 (21h) - como a tecnologia impactará o mercado jurídico (@michelysiqueira)

12/07 - por que a advocacia?

13/07 - como me mantive motivado durante os tempos difíceis

14/07 - o que eu faria de maneira diferente se fosse ingressar agora no curso de direito

15/07 - o que eu faria de maneira diferente se fosse começar a advogar hoje

16/07 - quais aspectos diferenciam os escritórios que crescem dos que fecham as portas

17/07 - o que mudou na advocacia nos últimos 10 anos

18/07 - o advogado do futuro

19/07 21h10 - @simplificandodireito Como competir com os grandes escritórios

20/07 - advocacia empresarial: desafios e dia-a-dia

21/07 - segredos do peticionamento eficaz

22/07 - como fazer tantas tarefas por dia

23/07 - o que fazer quando muitas ideias surgem?

24/07 - como se diferenciar na advocacia com pouca estrutura

25/07 - dicas de livros para começar a empreender

26/07 - como Kobe Bryant me motivou

27/07 - premissas do empreendedor

28/07 - concorrência na advocacia: onde erramos e como podemos acertar

29/07 - passou da hora de você começar a fazer marketing jurídico

30/07 - como obter melhores resultados em audiência

31/07 - 2ADV, um software que otimiza seu tempo e permite produzir mais

01/08 - Lawtechs e Legaltechs, o mercado mudou e nós ainda não percebemos

02/08 - tema e horário a definir (estarei em Serra-ES, palestrando na OAB)

03/08 - histórias minha carreira, casos que marcaram

04/08 - se eu fosse te entrevistar para uma oportunidade de emprego/estágio

05/08 - o maior fator responsável pela expansão de um escritório

06/08 - perguntas dos seguidores (envie por direct no ADVLÍDER)

07/08 - perguntas dos seguidores ✴09/08 - perguntas dos seguidores

10/08 - perguntas dos seguidores


Uma chuva de conteúdo gratuito que pode ajudar a alavancar sua carreira na advocacia. Te encontro lá.
26/06/2017 - 14:41
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A 1ª câmara Cível do TJ/ES manteve sentença que condenou um cidadão a pagar indenização, por danos morais, a uma mulher após ter divulgado em um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas, um vídeo íntimo afirmando ser a autora da ação a protagonista. O valor foi fixado em R$ 10 mil.

De acordo com os autos, além de fazer essas afirmações, o homem lançou fotos de uma rede social da mulher para convencer os demais integrantes do grupo que o vídeo era da mesma. Entretanto, estes afirmaram que a pessoa que aparecia no vídeo não era a mesma das fotos da rede social.

O rapaz alegou não ter enviado ao grupo o referido vídeo e destacou que não há dano moral, uma vez que tais comentários geraram meros aborrecimentos à apelada.

Contudo, a magistrada de 1º grau, pelos documentos juntados ao processo, vislumbrou a ocorrência do dano já que o homem tentou convencer os demais integrantes do grupo de mensagens de que a protagonista do vídeo era a autora da ação.

Para a magistrada, há também documentos que provam que o requerido tirou "print" de fotos da moça postadas na rede social, lançando-as no grupo onde a conversa sobre o vídeo acontecia.

"Ressalto que toda conduta que interfere nos direitos fundamentais da pessoa humana, a ponto de causar prejuízos de ordem moral, deve não só ser prontamente repelida, como imposto ao responsável a obrigação de reparar pecuniariamente os malefícios resultantes."

Dessa maneira, relator do processo no TJ, desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior, entendeu por bem manter a sentença por estar "cabalmente comprovada a intenção do apelante em imputar à apelada o protagonismo de vídeo íntimo amplamente divulgado em grupo do aplicativo".

Os demais membros do colegiado acompanharam o relator à unanimidade dos votos.

Processo não divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: TJ/ES
22/06/2017 - 12:23
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Embora seja distração para muitos, o Instagram pode proporcionar conteúdos úteis para profissionais de diversas áreas.

Além do meu perfil destinado à comunidade jurídica, ADVLÍDER, vou indicar aqui alguns perfis que sigo, pela qualidade e autenticidade do conteúdo:

- Petição Sem Drama

- Advogando em Família

- Simplificando Direito

- RRDireito

- Advogado Indispensável

Se você tem alguma sugestão de perfil para indicarmos, me mande uma mensagem, toda semana indicaremos alguns aqui no blog!
12/06/2017 - 18:05
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão que invalidou norma coletiva que ampliava, de seis para oito horas, a jornada de turnos ininterruptos de revezamento. A nulidade ocorreu por causa da falta de intervalo intrajornada para alimentação e repouso. De acordo com os ministros, a invalidade apenas seria declarada se houvesse prestação de horas extras, situação que não foi comprovada, apesar de o tempo do intervalo suprimido ser remunerado com adicional de 50%.

A conclusão da Turma superou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que reformou sentença para deferir o pedido de um auxiliar de produção para receber a sétima e a oitava horas como extras. Para o TRT, o simples fato de o empregado não ter gozado uma hora de intervalo invalidou o acordo de compensação de jornada, firmado entre o sindicato da categoria e a empresa. Apesar da existência do acordo coletivo, o Regional ressaltou que não se cumpriu norma de proteção ao trabalhador.

Relator do recurso da International Paper ao TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues explicou que a Constituição Federal prevê jornada de seis horas para turnos de revezamento, mas permite a ampliação por meio de negociação coletiva (artigo 7º, inciso XIV). Também afirmou que, se for estabelecida jornada superior a 6h e limitada a 8h mediante regular convenção ou acordo coletivo, os empregados submetidos a esse tipo de turno ininterrupto não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras (Súmula 423).

No contexto da falta do intervalo para repouso e alimentação, o relator disse que apenas a prestação habitual de serviço além do tempo regular implica a invalidação da norma coletiva, não produzindo os mesmos efeitos jurídicos a ausência do intervalo, que, não necessariamente, acarreta extrapolação da jornada. "Sem a realização constante de horas extras, é válido o acordo coletivo que aumentou a jornada de seis para oito horas, razão pela qual é indevido o pagamento da sétima e da oitava horas como extras", concluiu.

Por unanimidade, a Sétima Turma restabeleceu a sentença que indeferiu a remuneração pelo suposto trabalho extraordinário.

Fonte - JusBrasil
Processo: RR-1677-53.2013.5.15.0071
05/06/2017 - 14:24
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Um obreiro foi demitido por justa causa por apresentar atestado médico adulterado para faltar dois dias da empresa onde trabalha sem ter os dias descontados. A 2ª turma do TRT da 23ª região, mantendo decisão da 1ª instância, considerou legal a pena aplicada pela empresa.

Em 1ª instância, o empregado afirmou que sofreu extração dos dentes sisos e que devido à sua função de serviços gerais, requereu ao cirurgião dois dias de afastamento, o que lhe foi concedido. No entanto, a empresa percebeu que constavam traços no preenchimento referente aos números de dias de repouso, que indicavam a devida nulidade, porém verificou-se a inscrição posterior do número 2. O obreiro negou as acusações e pleiteou a reversão da justa causa aplicada.

Em análise do caso, a 2ª turma do TRT da 23ª região constatou que na unidade de atendimento frequentada pelo ex-funcionário foi entregue, na realidade, um atestado de comparecimento e não de repouso como entregue para a empresa do obreiro, constatando a adulteração do documento.

A desembargadora relatora Iliney Bezerra Veloso, entendeu que as provas foram suficientes para comprovar a conduta inadequada do trabalhador, que praticou ato de improbidade, um dos requisitos previstos no artigo 482 da CLT que autorizam a dispensa por justa causa por parte da empresa. Para a magistrada, a apresentação dos documentos é fato "suficiente a quebrar a fidúcia que deve existir entre as partes no contrato de trabalho".

Processo: 0000785-18.2016.5.23.0007


Fonte: Migalhas
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Fernando Ricciardi
 
Advogado sócio do Escapelato, Ferreira & Ricciardi - Advocacia de Negócios, membro fundador da Comissão de Processo Civil da OAB/Londrina, empresário e pesquisador da área de tecnologia jurídica, palestrante, consultor de marketing jurídico e idealizador do portal @ADVLider.



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