A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina manteve liminar concedida na 1ª Vara da comarca de Florianópolis que suspendeu a venda, distribuição e veiculação do filme erótico "Diabas Catarinenses", produzido pela empresa Vídeo Empire da Amazônia Indústria e Distribuidora de Vídeos. Cenas da película foram gravadas no interior de uma casa de veraneio, em praia do sul da Ilha de Santa Catarina, sem a autorização do seu proprietário.
Alertado por amigos de que parte das cenas tinham sido gravadas em sua casa de veraneio, o proprietário do imóvel obteve uma cópia, assistiu as imagens e sentiu o constrangimento em ter sua casa exposta neste tipo de filme. Por isso, ingressou na justiça.
A empresa agravou, alegando que fez as filmagens "mediante autorização de um representante do proprietário". Este era o caseiro, incumbido de, simplesmente, zelar pelo imóvel, que está localizado na Vila Costa da Lagoa, na Praia do Saquinho.
Ficou mantida a proibição de locação de unidades da fita, bem como a produção de novas cópias, venda, distribuição e veiculação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação original, em que o autor requer reparação por danos morais, continua em tramitação.
As informações são do Espaço Vital. |
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