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10/03/2010 -- 08h53 MP-PR e ONG acionam Sanepar por dano ambiental |
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A Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Prudentópolis, na região de Guarapuava, ajuizou nesta terça-feira (9), ação civil pública contra a Sanepar (Companhia de Saneamento do Estado do Paraná) por danos ao meio ambiente, à saúde pública e aos direitos do consumidor. A ação é proposta em conjunto com o Instituto os Guardiões da Natureza (ING).
O Ministério Público questiona a falta de tratamento de esgoto adequado na cidade, bem como a cobrança feita pela Sanepar de tarifa pela "coleta e tratamento de esgoto" – equivalente a 80% sobre o consumo de água gasto pelos consumidores.
Liminarmente, o MP-PR e a ONG requerem que a Sanepar suspenda a cobrança da tarifa citada enquanto não tomar as providências necessárias para o tratamento correto do esgoto, em conformidade com a legislação ambiental e sanitária. Pedem ainda que a Sanepar pare de despejar esgotos residenciais e industriais no meio ambiente sem o tratamento adequado, propondo multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No mérito, entre outros pedidos, cobram o pagamento de multa pelo dano ambiental já causado, a recuperação das áreas degradadas e a devolução, em dobro, aos consumidores das tarifas de esgoto pagas nos últimos cinco anos. Pelo MP-PR a ação é assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi. O ING é representado pelos advogados César Dirlei Almeida e Vânia Mara Moreira dos Santos. |
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| Redação Bonde com MP-PR |
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Caros amigos,
Vejo aqui cada comentário, sobre incidênte, mas que não vem ao caso.
Pura maldade.......mas com certeza será Fácil achar um corsa com ... + Veja mais deste comentário CARLOS
"Londrina é modelo a ser seguido", diz revista Veja
 Colocado originalmente por RafaelLeu na Veja, azar o seu! Êitia Rafael!Sabia que tem uma comunidade no Ork... + Veja mais deste comentário Roberto |
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