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30/07/2010 -- 10h49
Gays poderão incluir parceiro como dependente no IR |
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Apesar de não haver legislação que reconheça a união de casais gays no Brasil, os homossexuais acabam de ganhar o direito de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda (IR).
A nova regra já foi aprovada pela Receita Federal e encaminhada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao ministro da Fazenda Guido Mantega. Nos próximos dias, ela deve ser publicada no Diário Oficial da União.
A conquista veio a partir de uma consulta feita por uma servidora pública que queria incluir a companheira (isenta no IR) como sua dependente. A partir desta aprovação, abre-se precedente para outros casais na mesma situação.
De acordo com o parecer, o mesmo direito concedido aos casais heterossexuais de uniões estáveis passa a ser concedido aos parceiros homossexuais. Para obter a inclusão, só é preciso que o casal comprove a convivência conjugal por mais de cinco anos.
A decisão vem três meses após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovar a adoção de filhos por parceiros homoafetivos. Desde junho de 2008, existe um parecer favorável da Advocacia-Geral da União quanto ao reconhecimento de união entre casais gays. As informações são do G1. |
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| Redação Bonde |
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Após discussão, condutora joga carro contra motocicleta
Caros amigos,
Vejo aqui cada comentário, sobre incidênte, mas que não vem ao caso.
Pura maldade.......mas com certeza será Fácil achar um corsa com ...
+ Veja mais deste comentário
CARLOS
"Londrina é modelo a ser seguido", diz revista Veja
 Colocado originalmente por RafaelLeu na Veja, azar o seu!
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Roberto |
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