Em reunião desta quinta-feira, dia 13, o Conselho Secional da OAB/RJ decidiu encaminhar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) pedindo imediata providência contra o magistrado João Carlos de Souza Corrêa, que, em 2011, deu voz de prisão à operadora da Lei Seca Luciana Silva Tamburini por desacato, após ter se recusado a ter o carro apreendido por uma blitz - a agente foi condenada a pagar R$ 5 mil por ter retrucado o magistrado, decisão confirmada pelos desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJ. O caso não foi o primeiro envolvendo o juiz, que carrega um histórico de denúncias questionando seu comportamento.
"Desde que o caso do magistrado apareceu na mídia, estamos recebendo inúmeras denúncias sobre a postura dele. Caberá a esses órgãos investigarem e, inclusive, se for o caso, afastarem o juiz durante esta apuração. Vamos cobrar uma postura firme do CNJ e do TJ e ao mesmo tempo vamos garantir que o juiz tenha todas as oportunidades de se defender, de acordo com o devido processo", afirmou Felipe.
Paralelo ao pedido de investigação, o Conselho Seccional aprovou o encaminhamento de uma nota ao Tribunal atentando sobre a necessidade do Judiciário se aproximar da população, promovendo o que foi chamado de republicanização da Justiça. Segundo o presidente da Ordem, já passou do momento de o Tribunal se afastar de certas posturas tradicionais, que "contaminam até mesmo os novos magistrados".
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"Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender partes e advogados são resquícios de uma postura de distanciamento, que deve ser combatida de dentro. Esse é o ponto maior, que acaba legitimando atitudes como as do magistrado João Carlos Corrêa. Apesar desse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que o Tribunal dá a ele. O comportamento deste magistrado é reincidente e mesmo assim o Tribunal se pôs ao lado dele. Que o Judiciário faça essa reflexão de que precisa estar mais próximo da sociedade e desmistifique a construção de que o juiz é Deus. Uma construção baseada no afastamento do Judiciário da sociedade a quem ele serve", salientou o presidente da OAB/RJ.
A jornalista Beth Prata levou ao Conselho Seccional uma das denúncias mais graves envolvendo a postura do magistrado e um suposto corporativismo da Ouvidoria do TJ. Beth enviou um email ao órgão com acusações ao juiz por crime organizado. O documento foi entregue na íntegra às mãos do magistrado, que publicou o texto em um jornal de Armação de Búzios, gerando uma série de processos à jornalista. "Institucionalmente este é um ponto muito grave. Uma cidadã ser exposta após procurar um dos órgãos fiscalizadores do TJ é um absurdo", enfatiza Felipe.
Segundo o presidente, ao cobrar uma investigação profunda sobre o comportamento do magistrado, a OAB presta a sua função, inclusive na defesa da maioria dos juízes. "Não somos uma casa adepta ao linchamento. Muito pelo contrário, somos a favor do direito de defesa. Mas este caso específico chama a atenção da Ordem, por outras questões, fora os julgamentos das redes sociais. Temos muitos magistrados de bom senso, que se preocupam com esta postura tanto quanto a população. Temos vários juízes que estão tão ou mais incomodados com isso do que nós. Esse juiz, que é maioria, também está sendo prejudicado com esta complacência do Tribunal de Justiça. Em nome deles e de toda a população pedimos postura do TJ na apuração das inúmeras denúncias contra o João Carlos", concluiu Felipe.