Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir do final do mês de abril de 2018 caso andarem fora das áreas permitidas. Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no entanto, nunca foram colocadas em prática por falta de regulamentação.
Com a regulamentação que entrará em vigor em abril de 2018, caso o pedestre seja flagrado parado no meio da rua, ou atravessando fora da passarela, passagem subterrânea ou faixa, poderá pagar multa de R$ 44,19. A multa valerá também para os pedestres que usarem vias sem autorização para festas, práticas de esportes, desfiles ou outras atividades que podem prejudicar o tráfego das ruas.
Em relação aos ciclistas, caso sejam flagrados andando na calçada quando não há sinalização que permita a prática, andando em vias de trânsito rápido sem cruzamento, pedalando sem as mãos, conduzindo a bicicleta de forma agressiva, andando na contramão e/ou transportando peso incompatível, poderão receber multas de R$ 130,16. E além da multa, a bicicleta poderá ser retirada do condutor.
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Como vai funcionar? O agente de trânsito deverá preencher um auto de infração com nome completo, documento de identificação e, para facilitar, com o endereço e o CPF do pedestre ou ciclista também. Em relação aos ciclistas, eles serão abordados e notificados. Se eles não recorrerem à autuação, esta se tornará a multa de R$ 130,16.
OUTRAS MUDANÇAS
CNH digital e com chip
O Detran terá até o dia 1º de fevereiro para estar apto a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel. Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual.
Além disso, a CNH vai mudar novamente e se tornará um cartão de plástico com microchip – semelhante a de um cartão de débito/crétido convencional, que reunirá informações do motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em todos os estados e Distrito Federal.
CRVL digital
O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel também está próximo do fim. A versão digital, chamada de CRLVe, deve ser implementada em todo o país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em desenvolvimento.
Morte provocada por motorista bêbado
Em abril, a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito ficará mais rígida e a pena possível irá de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos.