A Promotoria de Justiça de Marialva, no Norte-Central paranaense, ajuizou ação civil pública contra 37 pessoas envolvidas no comércio de lotes irregulares, sendo dois vendedores e 35 compradores. Segundo a ação, os proprietários de um imóvel rural fizeram irregularmente a subdivisão da área em lotes e os venderam como terrenos urbanos. Vários compradores chegaram a construir casas no local.
A legislação vigente estabelece que propriedades em área rural não podem ser subdivididas em lotes com menos de 20 mil m² e devem ser destinadas a atividades rurícolas. Conforme a ação, tratou-se de "transfiguração irregular do perfil rural do território para urbano", por meio de parcelamento clandestino do solo.
Além disso, relatório emitido pela Polícia Militar Ambiental indicou que o loteamento foi implantado sem o devido licenciamento ambiental, sem galerias de águas pluviais, asfalto e esgoto. Alguns lotes também não têm energia elétrica. Como o empreendimento não solicitou o licenciamento, não foi efetuado o estudo de impacto ambiental da ocupação dos lotes.
Leia mais:
Pista da 445 em Tamarana será bloqueada a partir de segunda para obras de viaduto
Justiça manda retirar veículos do pátio da delegacia de Palmital para evitar dengue
Homem que cortou corda de trabalhador ameaçou funcionários no prédio no PR
Vacinação contra a dengue vai ser ampliada para mais 17 municípios da região de Apucarana
O MP-PR requer, entre outras medidas, que seja proibida qualquer edificação na área, bem como que sejam demolidas as construções já feitas. A ação pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de pelo menos R$ 10 mil cada por dano moral coletivo.