O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu na terça-feira (3) rejeitar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Sercomtel em 2014, para trocar R$ 14,9 milhões em multas por investimentos em infraestrutura, como a implantação de fibra ótica e banda larga. A determinação do órgão regulador foi unânime e passa a conferir tratamento sigiloso ao processo.
Em documento anterior, de 24 de maio deste ano, o conselheiro relator do processo 53500.019040/2015-45 na Anatel, Otavio Luiz Rodrigues Junior, deu 60 dias de prazo para analisar se a Sercomtel teria capacidade financeira de fazer os investimentos. O motivo é justamente o despacho do órgão regulador que exigiu um Plano de Recuperação Financeira da estatal londrinense, cuja dívida consolidada chegou a R$ 238,9 milhões em dezembro de 2016, valor quase equivalente à receita anual bruta de R$ 251,3 milhões.
Também nesta terça-feira, a Anatel aprovou o acordo de troca de multas por investimentos com a Telefonica, o que mostra que o órgão está reticente sobre a recuperação da Sercomtel. A pena do processo que analisa as finanças da estatal é a caducidade da concessão de telefonia fixa em Londrina e Tamarana, o que inviabilizaria as operações da empresa já que o serviço representa a maior parte da receita.
Leia mais:
Saiba como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez
Mais de oito a cada dez que atrasaram contas em março são reincidentes
MP processa dois postos por venda de combustível adulterado em Cornélio Procópio
Estudo mostra desconfiança no mundo em relação à democracia
Em nota, a Gerência de Regulamentação e Interconexão da Sercomtel afirma que a operadora aguardará a notificação oficial antes de definir se recorrerá da decisão ou se tomará outras medidas. Também informa que ninguém da empresa concederia entrevistas sobre o assunto. Conforme a assessoria de imprensa da Anatel, ninguém do órgão comentaria o caso, colocado em sigilo.