Faltando cerca de um mês para seu encerramento, o Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017 da Prefeitura de Londrina já contou com a adesão de 29,2 mil contribuintes. Segundo balanço preliminar divulgado nesta quinta-feira (23) pela Secretaria Municipal de Fazenda, até quarta-feira (22) foram renegociados 64.627 débitos com o Município, tributários ou não, o que representa o montante de R$ 39.116.019,82.
Desde o início do programa, implementado pela lei municipal nº 12.523 em 3 de julho, o Profis 2017 arrecadou para os cofres públicos a quantia de R$ 28.773.821,00. O balanço aponta que, até o encerramento do programa em dezembro, a prefeitura deverá receber outros R$ 10.342.198,82, de parcelas a vencer.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, o Profis 2017 oportuniza aos contribuintes a regularização de débitos com o Município, evitando que a dívida seja levada para execução fiscal e acarrete em mais custos ao devedor. "A administração municipal não terá o Profis como uma política de governo, ou seja, não há previsão de novos programas de regularização fiscal para os próximos anos. Por isso, é importante que os devedores aproveitem essa oportunidade, que oferece um desconto substancial em juros e multas", frisou.
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Podem ser negociados através do Profis 2017 quaisquer pendências com o Município, inscritas ou não em dívida ativa, entre eles impostos como IPTU e ISS, demais tributos e taxas municipais. O programa concede descontos parciais em juros e multa. Valores negociados no mês de novembro poderão ser pagos à vista ou parcelado em duas vezes. Débitos pagos à vista recebem 90% de desconto nos juros e multa; a prazo, o desconto é de 85%, também nos juros e multa.
Para garantir o atendimento aos contribuintes que queiram aderir ao Profis 2017 ainda em novembro, a Praça de Atendimento da Fazenda, localizada no piso térreo do prédio administrativo da Prefeitura, irá ampliar seu horário de funcionamento. De segunda-feira (27) a 30 de novembro, o atendimento será realizado das 8h30 às 18h.
Postos de Atendimento
Para aderir ao Profis 2017, o contribuinte pode comparecer em um dos locais de atendimento da Fazenda. A Praça de Atendimento do prédio administrativo da Prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h50. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 635.
Na região norte, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O posto de atendimento integrado da Prefeitura fica na Avenida Saul Elkind, 892. O atendimento na região sul é feito nas instalações da antiga Pavilon, situada na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
A Secretaria Municipal de Fazenda conta também com um posto de atendimento na Agência do SINE, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17h, na Rua Pernambuco, 162. E a comunidade da região leste pode comparecer no posto situado dentro do Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar. Neste local, o atendimento é realizado de segunda a sábado, das 10h às 22h.
E para atender a região oeste, a Fazenda disponibiliza um posto dentro do shopping Armazém da Moda (Loja nº 149, próximo ao mercado). O espaço fica localizado na Avenida Tiradentes, 1.411, no Jardim Shangri-lá. O atendimento ocorre de segunda a sábado, das 9h às 21h.