O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (24) considerar arriscado o governo Lula colocar em discussão a taxação de fundos exclusivos de investimento antes de a conclusão final da Reforma Tributária no Senado.
Em São Paulo, durante almoço do grupo Lide, Lira afirmou que "uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing" e lembrou que a Câmara dos Deputados já votou a taxação de lucros e dividendos e mexer no Imposto de Renda para pessoas jurídicas, texto atualmente no Senado.
"Não pude me expressar publicamente, nem conversar mais especificamente com o ministro [Fernando] Haddad [Economia], mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo."
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Na semana passada, Haddad, disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda. A proposta será enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, que precisa ser apresentado até 31 de agosto.
Lira disse que ainda não conversou com Haddad sobre o assunto, mas que, se perguntarem sua opinião, ele dirá para esperar terminar a Reforma Tributária antes. "O governo iniciar uma discussão sobre a renda, a taxação de off-shore, de fundos, disso e daquilo outro no meio da Reforma Tributária, isso pode atrapalhar o ambiente. Vamos tratando de matar um leão por vez e não matar o mesmo leão todos os dias."
Em entrevista à Folha na segunda (17), Haddad disse prever resistência à segunda fase da reforma, mas que os dados preparados pelo governo mostrarão a necessidade de mexer nas regras de tributação de patrimônio e renda.
Os fundos exclusivos de investimento são aqueles em que poucos cotistas mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR (Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
Passada a aprovação da Câmara, a Reforma Tributária será discutida agora no Senado. Lira disse nesta segunda esperar que a proposta de emenda à Constituição seja promulgada ainda neste ano, para que as leis complementares sejam discutidas ainda no primeiro semestre de 2024.
O calendário proposto pelo presidente da Câmara é visto com ceticismo em Brasília por ser 2024 um ano eleitoral e durante o qual muitos parlamentares estarão com as atenções voltadas às suas bases. Em São Paulo, Lira defendeu que a discussão dessas leis fique concentrada no primeiro semestre porque o "segundo semestre será complicado" com as eleições.
A regulamentação é uma etapa espinhosa da conclusão da Reforma Tributária, pois será a partir dessas leis complementares é que serão definidos os cálculos dos novos tributos e como os setores com tratamentos especiais serão tributados.