O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) ampliou nesta terça-feira (21) o número de pessoas em situação irregular no país e que poderão ser deportadas, além de determinar mais rigor no cumprimento das leis migratórias existentes. As diretrizes para a lista de "deportáveis" foram alteradas por meio de dois memorandos, assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly.

Com as novas medidas, o perfil para deportações será ampliado e será mais complicado o pedido de asilo no país. Além disso, qualquer imigrante que vive ilegalmente nos EUA e que tenha sido acusado ou condenado por crimes, passa a ser tratado com prioridade para deportação. A mudança inclui todos os tipos de crimes, furtos e delitos de trânsito, além daqueles que já eram considerados nas diretrizes anteriores, como tráfico de drogas, violência ou homicídio.

Durante o governo Obama foram deportados mais de dois milhões de imigrantes em situação irregular, mas a maioria, segundo o governo eram de casos de imigrantes que haviam cometido crimes graves. A promessa de campanha de Trump era de deportar 11 milhões de imigrantes irregulares. Mas, ao ganhar as eleições, ele voltou atrás na quantidade e disse que deportaria cerca de três milhões de imigrantes indocumentados que possuem problemas com a Justiça.

A quantidade exata de imigrantes passíveis de deportação ainda é desconhecida, porque estudos de ONGs independentes revelam que não há no país três milhões de imigrantes que tenham cometido crimes. Para analistas, para chegar a este número, o governo poderia, por exemplo, começar a deportar pessoas que dirigem sem carteira de motorista no país.

Recursos

As informações sobre como as deportações serão executadas também ainda não estão claras, mas o documento assinado hoje aumenta os recursos da Imigration and Customs Enforcement (ICE), o órgão responsável pela imigração do país. Além disso a polícia, bem como agentes estaduais e municipais, poderá cooperar com os agentes de imigração em deportações.

As medidas, contudo, não serão aplicadas de uma só vez, para não sobrecarregar o sistema, segundo o governo. Não existe um plano para deportações em massa, diz o DHS. De acordo com analistas já ouvidos pela imprensa, entretanto, os funcionários da imigração poderão tomar decisões imediatas sobre imigrantes irregulares, o que amplia os seus poderes.

"Sonhadores"

As mudanças nas diretrizes não impactam os chamados "Dreamers" (Sonhadores), jovens acolhidos pelo Programa de Ação Diferida para a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals – Daca, na sigla em inglês), lançado em agosto de 2012 na gestão Obama e que mantém protegidos da deportação cerca de 750 mil jovens sem documentação regular que chegaram aos EUA quando eram menores de idade.

Segundo os memorandos o programa será mantido, mas os jovens sob a tutela do Daca perdem a "proteção" caso tenham cometido crimes ou sejam considerados ameaças a sociedade. Na semana passada, Trump havia dito que decidir sobre o futuro dos jovens do Daca era uma decisão "muito difícil", mas que ele usaria o "coração" para cuidar do tema.

As diretrizes também chamam a atenção para as deportações "sumárias" ou expressas, para casos de pessoas que tenham chegado aos EUA há menos de dois anos. As autoridades imigratórias poderiam deportar pessoas nesta situação em um tempo mais curto do que no caso de imigrantes indocumentados com mais tempo no país.