A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Londrina aguarda a manifestação do Sindicato dos Bancários, Federação Brasileira de Bancos e o Núcleo de Proteção ao Consumidor (Procon) sobre um projeto apresentado pelo vereador Guilherme Belinati (PP) que aplica diversas sanções nas agências bancárias que negarem atendimento presencial sob a justificativa de que o cliente pode ser contemplado de forma eletrônica.
O parecer prévio da comissão solicitando a opinião do Procon e dos dois órgãos foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira. A resposta deve ser feita em até 30 dias. Os integrantes da Comissão de Justiça da Câmara manifestaram-se favoravelmente ao projeto, que prevê, inicialmente, advertência, multa de R$ 5 mil e cassação do alvará de funcionamento. As denúncias deverão ser recebidas pelo Procon. O vereador argumentou que o descumprimento do atendimento presencial "é um franco desrespeito ao direito do consumidor, que não pode ter a demanda negada em razão da existência de outras opções de transação".
Celulares
Leia mais:
CMTU credencia ambulantes para a venda em cemitérios no Dia das Mães
TRE-PR e Câmara de Londrina se unem para incentivar participação nas eleições
Patrulha Escolar reforça policiamento nos colégios estaduais de Londrina
Cine Diversidade exibe documentário sobre ativista trans Marsha P. Johnson
Outra proposta vinculada à rotina nos bancos de Londrina é a apresentada pelo vereador Ailton Nantes (PP) que restringe o uso de celulares dentro dos estabelecimentos, principalmente nos setores onde há movimentações financeiras. A Comissão de Justiça deve se manifestar sobre o assunto até o dia 13 de abril.
Segundo Nantes, a permissão só será concedida em casos de emergência ou de comprovada necessidade. O gerente será o responsável por emitir a autorização. Se as normas forem desobedecidas, a Polícia Militar deverá ser chamada para apreensão do aparelho, que só será devolvido na saída do cliente do banco.
Procurada pela reportagem, a presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina, Regiane Portieri, afirmou que ainda vai se reunir com os demais filiados para discutir os dois projetos.