A 13ª Promotoria de Justiça de Londrina realiza, às 19h desta segunda (28), audiência pública para discutir a criação de uma unidade feminina de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município. O encontro é aberto à participação de todos os interessados e vai ocorrer na Câmara Municipal de Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 145, Bairro Caiçara).
O objetivo é mobilizar parceiros dispostos a auxiliar na implantação e manutenção da Apac, um novo modelo de gestão da execução penal, que busca a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. A Associação atenderá todas as comarcas sob a jurisdição das Varas de Execuções Penais de Londrina.
De acordo com a Promotoria, a formação da unidade feminina na cidade, preferencialmente sob o modelo de uma Apac, é de extrema importância pela necessidade urgente de adequação do cumprimento de pena das presas, proporcionando adequado tratamento penitenciário, com taxas de reincidência menores, a baixo custo para o estado. As Apacs têm como base a participação da comunidade, a participação ativa do recuperando, o trabalho, a assistência jurídica e à saúde, a valorização humana, a família, o voluntariado, dentre outros fundamentos. Destinam-se ao acolhimento de um público específico de condenados, pertencentes a um grupo considerado de menor risco.
Leia mais:
Prefeitura promove atividade integrada para auxiliar pessoas em situação de rua em Londrina
Unimed Londrina inaugura nova unidade de atendimento pediátrico 24 horas
Festa rural no distrito de São Luiz em Londrina deve receber milhares de pessoas neste final de semana
Imóvel abandonado será transformado em creche na zona leste de Londrina
Audiências públicas
Audiências públicas são reuniões em que a comunidade aponta seus problemas, questiona e apresenta sugestões diretamente aos órgãos públicos. Trata-se, portanto, de um importante mecanismo que garante a participação popular na discussão e a solução de assuntos de interesse público. O MP-PR realiza essas audiências para ouvir a comunidade, levantar informações e divulgar as ações realizadas para a solução de problemas que afetam a sociedade, buscando, assim, a efetivação dos direitos previstos na legislação.