Na última quinta-feira (30), a causa animal deu um salto de alegria em Londrina. Após anos de espera, o código de postura referente aos animais vai poder começar a sair do papel.
Após algumas alterações, o readequamento das leis referentes à criação dos Fundo de Proteção aos Animais (Fupa) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA) foram assinadas pelo prefeito Marcelo Belinati.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
"Por conta da ausência do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), muitas leis ficavam engavetadas. Mas agora, com a readequação, muita coisa vai poder mudar", explica a vereadora Daniele Ziober.
Com a readequação do Fupa, toda a verba arrecadada com multas por maus tratos aos animais será direcionada diretamente para o Fundo. Já o destino da verba será decidido pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. "Hoje as pessoas levam multa por maus tratos, mas essa multa sempre foi para o fundo do meio ambiente. Agora não mais. Ativando o fundo, essa multa vai para o Fupa".
Durante a solenidade, a vereadora protocolou ainda um projeto de lei para a criação de uma lei municipal sobre maus tratos contra animais, feito com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), da Secretaria da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).