Na tarde de ontem, quarta-feira (15), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) autuou, em flagrante, um cidadão que realizava o descarte irregular de peças automotivas e ferragens na área pública localizada entre as avenidas Abélio Benatti, Universo e Brasília, na região oeste de Londrina. A companhia foi acionada por agentes da Guarda Municipal (GM), que patrulhavam a região e se depararam com o despejo clandestino. Ao chegar ao local e constatar a situação, a equipe de fiscalização da CMTU lavrou o auto de infração de acordo com o artigo 181 do Código de Posturas do Município. Agora, o prazo para que o munícipe apresente recurso contra a medida é de 15 dias.

A coordenadora da fiscalização da companhia, Josiane Correia, explica que após a lavratura do auto, a situação foi encaminhada ao diretor de Operações, Odivaldo Moreno, que vai estipular o valor da multa de acordo com a gravidade do caso. "Fatores como o tipo de resíduo, local de descarte e reincidência podem influenciar no montante, cujo teto é de R$ 3 mil". Ela conta que, em circunstâncias assim, fora a multa, a pessoa é obrigada a comprovar posteriormente a destinação ambientalmente adequada dos detritos.

"Não tivemos problemas com o cidadão. Ele assumiu que utilizava a área para descarte e assinou prontamente o auto de infração. Além de ter sido impedido pela CMTU e pela GM de finalizar o despejo, o homem se comprometeu a retornar ao local para fazer a retirada dos detritos", afirma Josiane. Segundo a legislação municipal, o poluidor que não executa a remoção dos itens que despejou pode ser repetidamente autuado a cada 24h, até que faça a limpeza da área.

PEV - Josiane destaca que não há desculpa para que um morador jogue lixo em um terreno baldio ou fundo de vale. "Além da coleta porta a porta do rejeito, dos resíduos orgânicos e recicláveis, a cidade conta também com dois Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), que funcionam no jardim Vista Bela, região norte, e no Nova Conquista, na área leste da cidade. Para manter a cidade limpa, a contribuição da população é indispensável", ressalta.

Os PEVs são áreas gerenciadas pela CMTU onde a população pode fazer o descarte de entulhos, móveis em madeira, colchões, sofás e podas de árvores. Resíduos diferenciados, não aceitos nos PEVs nem recolhidos pelo serviço de coleta domiciliar, precisam de destinação especial e a companhia pode orientar quanto ao descarte adequado. Pelo telefone 3379-7900, do Serviço de Atendimento à Comunidade (SAC) da CMTU, os moradores podem obter instruções quanto ao assunto e realizar denúncias de descarte irregular.

Fiscalização - O despejo clandestino de lixo e entulho é um problema recorrente em Londrina. A CMTU atua na limpeza dos pontos de descarte todos os dias, mas muitos espaços voltam a ser alvo poucas horas depois. Para tentar coibir a situação, a companhia trabalha com o monitoramento desses locais, que recebem rondas periódicas dos fiscais.

Atualmente, a Diretoria de Operações da companhia está organizando ações em parceria com a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e a GM, com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre o despejo ilegal na cidade. A intenção é que, com a presença da Sema, novos flagrantes de ilegalidade possam ser enquadrados como crime ambiental.

Jogar lixo, entulho e outros detritos em áreas públicas e particulares da cidade é infração ao Código de Posturas do Município, cuja multa varia entre R$ 60 e R$ 3 mil. Se enquadrada como crime ambiental, a atitude pode render autuação de até R$ 50 milhões.