A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) notificou nesta quarta (11), por meio da edição nº 3.170 do Jornal Oficial do Município, todos os proprietários de terrenos particulares a realizarem a limpeza, capina e roçagem dos lotes vazios situados no perímetro urbano de Londrina.

A notificação concede prazo de 15 dias para que os donos façam a manutenção desses locais e determina que a conservação seja mantida durante todo o ano. Dessa forma, quem não executar os cuidados necessários até o dia 26 de janeiro estará sujeito à multa e ao pagamento das despesas com a limpeza, caso o serviço seja promovido pela companhia a partir de então.

O diretor de Operações da CMTU, Odivaldo Moreno, faz um apelo aos responsáveis para que limpem as áreas particulares. "Pedimos aos proprietários que façam a manutenção desses locais, já que não é interesse da companhia aplicar multas". O diretor explica que, do ponto de vista financeiro, não há vantagem alguma em transferir essa responsabilidade ao poder público. "Sai muito mais barato realizar a limpeza por conta própria do que deixar para a CMTU esse serviço, pois a penalidade varia de acordo com o tamanho do terreno e, no final, a conta pode sair bem salgada. Além disso, estamos falando de uma atividade onerosa para a companhia, que deixa de atuar nas áreas de uso coletivo para dar atenção a locais privados".

Balanço - Em 2016, a CMTU realizou o corte do mato em 2.411 lotes vazios na cidade, o que representa mais de 1.239.707 m² roçados. No ano anterior, a marca alcançada foi de 2.559 terrenos e, em 2014, o número chegou a 2.725. O montante equivale a 993.210 m² e 1.290.116 m², respectivamente. A companhia limpa cerca 200 datas por mês, sendo que cada uma delas mede, em média, 514,18 m². "Se pensarmos que, para janeiro deste ano, nosso contrato de capina para as áreas públicas prevê a execução do serviço em 1.400.000 m² e, em 2016, quase 1.240.000 m² foram gastos com a manutenção de espaços particulares, constatamos o tamanho da desvantagem à cidade e ao contribuinte", afirma Moreno.

Ele conta que, em tempos de redução do serviço de capina em função do contingenciamento de recursos adotado na gestão passada, a metragem utilizada nas áreas particulares poderia ser revertida para os espaços públicos, contribuindo para amenizar o problema do mato nas praças, fundos de vale e canteiros da cidade. "Percebemos que muitos proprietários não colaboram com o Município. No entanto, apelamos para que eles se sensibilizem e cuidem de seus lotes. Se não for pelo espírito cidadão e pela obrigação legal, que seja pelo menos pela economia que eles terão ao realizar a limpeza por conta própria".

Quando a limpeza de um lote particular é feita pela CMTU, é cobrada multa de R$ 2 pelo metro quadrado roçado, R$ 0,46 pelo serviço realizado em cada metro e mais 10% de taxa administrativa. Para um imóvel de 250 m², por exemplo, os custos totais ficam na casa dos R$ 626,50 – valor bastante superior ao cobrado por empresas especializadas no serviço. Ocorre que nem sempre o montante investido pela CMTU retorna aos caixas municipais, já que muitos contribuintes recorrem da autuação ou simplesmente deixam de pagar a dívida.

Responsabilidade

A determinação que os próprios donos façam a limpeza e a conservação dos terrenos privados, incluindo a área de calçada, está no artigo 169 do Código de Posturas do Município (Lei 11.468/2011). Desta forma, ajuda a manter a cidade limpa, evitando a criação de ambiente favorável à proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de facilitar que estas áreas sejam utilizadas como descarte irregular de resíduos.

Moradores vizinhos a lotes vazios podem colaborar com a limpeza da cidade auxiliando a CMTU na fiscalização. Denúncias sobre mato alto, lixo e entulho nesses locais podem ser feitas no telefone 3379-7900, no Serviço de Atendimento à Comunidade (SAC) da CMTU. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.