A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) abriu processo de revogação do alvará para os 32 indivíduos, ou pessoas jurídicas, habilitados a operar o serviço de transporte escolar em Londrina. O procedimento foi instaurado porque das 135 vans que integram a frota, 13 deixaram de passar pela vistoria obrigatória realizada pela companhia.
O prazo de inspeção ocorreu em janeiro e, mesmo com a prorrogação da data limite até o final de fevereiro, não houve a apresentação dos veículos. Com a medida, o Município passa a contar com 96 autorizados e 122 carros credenciados para fazer o transporte de estudantes.
O coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, conta que, no início de março, os faltosos foram formalmente notificados sobre o início do procedimento de cassação da licença. "Todos eles foram devidamente oficiados, mas, por esquecimento ou desinteresse em continuar na atividade, os 32 autorizados não se manifestaram."
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Silva explica que os trâmites internos para excluir as vans da frota municipal estão quase finalizados. A expectativa é que o ato executivo, que formaliza a decisão, seja publicado até a semana que vem. "Não temos outra opção a não ser atender o que determina a legislação e cassar o alvará destes transportadores", afirma.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), efetuar o transporte remunerado de passageiros sem a devida licença para este fim configura infração de natureza média, com perda de 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16. Já pelo decreto municipal 949/2008, que regulamenta a atividade no Município, o valor da autuação varia de R$ 198,50 a R$ 997,06.
Flagrante
No último dia 16, a CMTU realizou a apreensão de um veículo que executava o transporte clandestino de estudantes na região do jardim Bandeirantes, na região oeste da cidade. No momento da abordagem, a van estava cheia de crianças e foi preciso acionar a Polícia Militar (PM) para fazer a escolta dos escolares até o destino final.
As irregularidades constatadas pelos agentes da companhia renderam quatro autos de infração que, juntos, somaram 23 pontos na carteira do condutor, com valor acumulado na ordem de R$ 912,33. Além das penalidades administrativas, o motorista teve o veículo apreendido e levado ao pátio do Detran.