A SP Alimentação protocolou ontem na 10ªVara Cível de Londrina pedido para que o prefeito Barbosa Neto (PDT) seja notificado judicialmente a efetuar, no prazo de 48 horas, o pagamento referente a três anos de reajustes e ‘reequilíbrio econômico e financeiro’ no contrato, sob pena de suspensão imediata do fornecimento da merenda ao Município.

Em nota à imprensa, o grupo paulistano, detentor do maior contrato de terceirização da administração direta em Londrina – cerca de R$ 10 milhões/ano, desde o final de 2006 –, argumentou que requereu o reajuste contratual ao Executivo, o que não foi pago. ‘Vale ressaltar que, por lei, a SP Alimentação, diante dos fatos, tem o direito de romper imediatamente o contrato. Porém, em respeito à coletividade, decidiu dar o prazo de 48 horas para que a prefeitura efetue o pagamento dos valores em atraso’, diz trecho da nota.

No pedido de notificação entregue para apreciação do juiz da Álvaro Rodrigues Junior, a SP faz uma cronologia do contrato firmado em setembro de 2006, cita dois aditivos assinados em dezembro de 2007, prorrogando o contrato até outubro de 2008, e menciona o reajuste de 3,89% requerido, mas não concedido. Novo pedido teria sido feito em 21 de dezembro de 2007, com apresentação de documentos como planilhas, convenção coletiva de trabalho, notas fiscais, atualização do quadro de funcionários e comparativos de gastos, a fim de comprovar a suposta necessidade do reajuste pleiteado. O Executivo chegou a deferir a recomposição, em 11 de fevereiro de 2008, com base no IGP-M medido pela Fundação Getúlio Vargas, e a então secretária municipal da Mulher, Maria José Barbosa, assinou despacho autorizando a medida. Isso, porém, não teria acontecido até hoje.

A SP coloca ao magistrado que, ‘mesmo sem entender’ os motivos para a não cessão de reajuste, o serviço não foi interrompido, mas pondera que ‘chegou ao limite de suas forças na data de hoje’. Entre o prejuízo alegado de reajuste – ‘mais de R$ 900 mil’ – e de reequilíbrio econômico financeiro, a empresa se diz lesada em cerca de R$ 1,5 milhão. Por fim, a SP sustenta que, com a inadimplência da administração vigente, ‘não tem como manter em dia o pagamento de seus (da SP) mais de 5.000 funcionários diretos, bem como não tem como arcar com os compromissos assumidos com vários de seus fornecedores’.

A FOLHA tentou contato com o secretário de Gestão Pública, Kentaro Takahara, e com o procurador-geral do Município, Vicente Marques, mas eles não atenderam os telefonemas. No início da noite, a assessoria de imprensa informou que, ‘como a Prefeitura não foi notificada’ (do pedido de notificação), ‘ela não vai se manifestar’.

Investigação

Denúncias quanto à qualidade e o tipo do alimento servido pela SP atingiram o ápice, em Londrina, no primeiro semestre desse ano, quando o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) apontou, por exemplo, más condições no armazenamento de produtos perecíveis usados na merenda. Além da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o contrato é investigado desde agosto também pela Controladoria Geral da União (CGU), a pedido do Ministério Público Estadual.