O projeto de lei que institui o "Escola sem Partido" em Londrina será tema de debate no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), em evento realizado a partir das 19h desta terça-feira (25). O evento terá a presença do idealizador do movimento, o procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib, e do professor Khalil Portugal, mestrando em Ensino de Ciências e Educação Matemática pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O projeto de lei 26/2017, de autoria do vereador Filipe Barros (PRB), tramita na Câmara Municipal de Londrina (CML) desde fevereiro deste ano e já foi submetido à análise de várias entidades, por meio de pareceres prévios. Em junho, a matéria teve a tramitação interrompida pelo autor.
Segundo Barros, o evento toma carona na passagem de Nagib pela região. "Aproveitamos a presença dele para abrir essa discussão com pessoas favoráveis e contrárias ao 'Escola sem Partido'", diz. O autor ainda afirma que aguarda o relatório da comissão em Brasília que analisa a proposição em âmbito nacional para anexar ao projeto de lei local antes de dar continuidade à tramitação.
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Também presente no evento, o vereador Amauri Cardoso (PSDB), diretor da escola municipal, deve atuar como contraponto no debate. Para o parlamentar, o projeto de lei atua sobre uma demanda já prevista na Constituição Federal, além de tentar prevenir uma "doutrinação ideológica" onde ela ainda não cabe. "O texto é replicado em câmaras municipais, mas o professor de escola municipal está preocupado em ensinar a lei, a escrever, a contar. O debate sobre ideologias viria mais tarde", afirma.
Ele também considera a proposta conflitante a outras leis locais, como a instituição do Dia do Nascituro e a necessidade de se discutir a Lei Maria da Penha em sala de aula. "A criança vai querer saber como o bebê entrou na barriga da mãe. Então, ao discutir a defesa do nascituro, vai entrar em educação sexual. Para debater a Lei Maria da Penha, terá de ser debatida a questão de gênero. Essas leis são importantes, mas não concordo com o 'Escola sem Partido'", afirma.
O evento é promovido pela ANG Cursos e Consultoria, mas o texto ainda voltará a debates durante sua tramitação, seja nas comissões temáticas do Legislativo, seja em audiências públicas.
(Com assessoria de imprensa da CML)