A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, enviou resposta nesta terça-feira (18) à Câmara Municipal de Londrina manifestando-se contrariamente ao projeto "Escola sem Partido", de autoria do vereador Filipe Barros (PRB). No documento, ela elencou três artigos da Constituição Federal como forma de justificar a oposição à tramitação da proposta nas comissões do Legislativo.
"Uma vez que a escola é um espaço laico, a função do sistema de ensino e dos educadores ligados a ele é acolher a família que chega, independente de sua configuração ou credo, numa postura de alteridade e integração", assinou a secretária. Ela ainda disse que há "contradições quanto a concepção da liberdade de expressao", assim justificado no projeto, que, em alguns aspectos, foi tido como "redundante".
Maria Tereza Paschoal de Moraes reforçou que a "liberdade de expressão do professor não o desobriga do trabalho com os conteúdos" e por isso que os docentes "são orientados pelo Ministério da Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Conselho Municipal de Educação e Ministério da Justiça Pública. Além da Secretaria de Educação, o Conselho Municipai dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também não concordou com o conteúdo do 'Escola sem Partido'".
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Durante a sessão, Filipe Barros avaliou que não terá "problemas" em ouvir todas as entidades educacionais de Londrina, "mesmo aquelas que são contrárias". Na opinião do vereador, a consulta "reflete o ambiente democrático da proposta". Barros afirmou que concorda com "a realização de audiências públicas, que devem ser convocadas pelas comissões temáticas".
Sobre o posicionamento da secretária, o parlamentar disse que "as pessoas são contra o Escola sem Partido porque não querem se indispor com servidores que seguem a ideologia combatida pelo projeto". A Câmara aprovou a prorrogação de prazo para posicionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Municipal de Educação e do Ministério Público.
Outras entidades contactadas pelo parlamentar não enviaram respostas. Esse foi o caso do Sindicato dos Professores Particulares de Londrina (Sinpro), do Núcleo Regional de Educação, da UEL, PUC, Unifil, Unicesumar, dentre outros. O Conselho de Pastores de Londrina e a Igreja Católica, através da Mitra Arquidiocesana, seguiram na mesma linha.