A notícia de que o governo estadual abriu edital para contratar 1,2 mil agentes de cadeia temporários causou revolta no Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná (Sindarspen) e em candidatos aprovados no último concurso que aguardam a convocação há três anos. Segundo o sindicato, o cargo de agente de cadeia, que tem remuneração de R$ 2.330,57, menos da metade do servidor concursado, não existe na lei e é usado pelo governo para diminuir custos.

Pela lei, delegacias só poderiam abrigar detentos provisórios por curtos períodos, porém vários presos já condenados permanecem nas carceragens por falta de vagas no sistema penitenciário. "Para cuidar desses presos, o governo inventou a função de agente de cadeia, que não foi reconhecida por força de lei. O que temos é uma anomalia usada como tapa-buraco", criticou a presidente do Sindarspen, Petruska Sviercoski.

Além dos prejuízos administrativos, Petruska adverte que a medida tem sérios efeitos negativos. Ela aponta que o agente penitenciário tem um rígido processo para a admissão, com investigação social e avaliação psicológica, ao contrário do ingresso de um agente de cadeia. "A preparação de um agente de cadeia é de três dias. Ou seja, um jovem que acabou de completar o ensino médio está apto para trabalhar em um presídio, aprendendo a trabalhar com presos", alertou.

Petruska lembrou o assassinato do agente temporário Kevin de Souza, de 21 anos, em Cambé, que completou um ano hoje. "Um agente temporário não tem condições de arcar com a responsabilidade que o cargo exige. Há um contato direto com criminosos de alta periculosidade, as ameaças são constantes. É um peso muito grande, sem qualquer garantia", comentou.

A presidente do Sindarspen destaca ainda que os agentes de cadeia estão presentes em muitas unidades prisionais do Estado. Petruska usa como exemplo a Casa de Custódia de Londrina (CCL) onde, segundo ela, os agentes penitenciários ocupam apenas os poucos cargos de chefia. "Todas as outras funções, que deveriam ser feitas por agentes penitenciários, ficam sob responsabilidade dos agentes de cadeia", denunciou.

De acordo com o Sindarspen, o Estado tem 3,2 mil agentes penitenciários, com um deficit de pelo menos 1,6 mil profissionais. Desde 2013, ano da realização do último concurso público para o cargo, 1,2 mil aprovados aguardam pela nomeação. Diante das contratações temporárias, cinco nos últimos anos, pelo menos cem dos aprovados decidiram entrar com ações judiciais contra o Estado.

Para Alessandro de Sousa Garcia, de 37 anos, um dos aprovados que aguarda o chamamento, o governo tem agido "de má-fé". "As constantes fugas registradas nas unidades prisionais escancaram a falta de agentes e que as contratações temporárias não estão surtindo efeito. Para gastar menos, o governo improvisa e isso traz graves consequências", argumentou.

O Sindarspen aponta também que a aparente economia traz consequências no futuro. "Temos vários casos de agentes de cadeia que estão ganhando na Justiça a equiparação salarial dos agentes penitenciários, pois de certa forma, ainda que precariamente, cumprem a mesma função", disse Petruska.

O presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, também comenta o edital do PSS. Ele definiu a situação como "antes eles do que nada", referindo-se aos agentes de cadeia. No entanto, classifica as contratações temporárias como mais uma medida paliativa. "Liberar os investigadores é o mais importante, mas o correto seria fazer a contratação de agentes penitenciários, pois, além de terem menos problemas de desvio de conduta, também já indicaria uma intenção maior do governo de retirar os presos das delegacias."

O Departamento de Execução Penal (Depen) informou, por meio de nota, que o PSS publicado na última segunda-feira visa a contratação de agentes de cadeia pública, que se destina a atender o preso provisório em delegacias e em Casas de Custódia. O Depen reconheceu que o concurso público de 2013 está vigente e em andamento, mas não deu previsão de convocações.