Quarta-feira, 26 de Abril de 2017
20/04/2017 07:38
Regulamentação

Vereador quer regulamentar venda de drones em Londrina

Um projeto de lei do vereador Roberto Fu (PDT) vai passar por análise na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina na próxima segunda-feira (24). O objetivo da proposta é regulamentar a comercialização e o uso de drones em Londrina, assim como os veículos aéreos não tripulados (VANT´s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP´s). Apesar de não haver muitas diferenças entre os aparelhos, os VANT´s são geralmente usados para fins de pesquisa científica e demais experimentos.

Enquanto isso, para os especialistas, os drones têm utilidade mais "recreativa". É comum ver o equipamento em festas de casamento, aniversários e projetos de filmagem, por exemplo. A venda somente será feita após assinatura do termo de compromisso, que deverá conter dados pessoais, profissionais e endereço do comprador, assim como cópias das leis, decretos e portarias federais com as regras para uso desses aparelhos.

Em um artigos da matéria, Fu sugere a proibição da venda desse tipo de tecnologia para menores de 18 anos. A justificativa é a seguinte: "o que parece ser um simples brinquedo pode ser tornar bastante perigoso se utilizado de forma inadequada".


Estabelecimentos que comercializam VANT´s, ARP´s e drones estarão sujeitos a algumas regras, como afixar em local visível placas ou cartazes com os seguintes dizeres: "É proibida a venda desses equipamentos para menores de 18 anos". Quem descumprir a norma poderá sofrer algumas penalidades, como notificação para se regularizar em até 30 dias, multa de R$ 937 e até cassação do alvará de funcionamento.

Segundo o vereador, os recursos arrecadados das infrações serão revertidos para o Fundo Municipal de Assistência Social. "Diversos relatos de acidentes no Brasil e no exterior vêm alertando o mundo em relação ao uso de veículos aéreos não tripulados. Assim como acontecem acidentes em razão de colisão com pequenas aves, o mesmo pode ocorrer em decorrência do uso desses equipamentos", concluiu Fu na justificativa do projeto.
Rafael Machado - Redação Bonde
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