O vereador Rony Alves protocolou requerimento convidando, para a sessão de quinta-feira (23), da Câmara Municipal de Londrina, o secretário municipal de Cultura, Caio Cesaro, o Procurador-Geral do Município, João Luiz Esteves, e o Controlador-Geral do Município, João Carlos Perez.
A solicitação foi feita para que eles possam dar explicações sobre o cancelamento dos 82 projetos culturais de 2017 do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, o Promic. "A comunidade cultural de Londrina está perplexa diante do anúncio do cancelamento. Precisamos de explicações detalhadas e, também, encontrar alternativas para minimizar os problema causados aos produtores artísticos", argumentou o vereador.
Os projetos culturais 2017 (Independentes, Estratégicos e Vilas Culturais) foram cancelados com base na lei federal 13.019/14, que está em vigência desde 1º de janeiro de 2017, que dispõe sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos, se sobrepõe à legislação municipal à qual contempla o Promic.
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Por isso, será realizado um novo chamamento público para que os proponentes se inscrevam e apresentem a documentação exigida. Novos proponentes poderão se inscrever. A previsão é a seleção comece a tramitar no prazo mínimo de 60 dias.