O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, Cid será solto, mas terá de usar tornozeleira eletrônica. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha.
O teor dos relatos e provas que o militar pretende apresentar em seu acordo permanece sob sigilo.
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Em publicação em rede social, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou neste sábado que a Procuradoria-Geral da República não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do fechado pelo militar.
"A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sergio Cabral, por exemplo."
Aras ainda afirmou que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula "que se cumpra a lei". O Supremo, no entanto, desde 2018 considera que as polícias têm autonomia para firmar os acordos de colaboração.
Moraes recebeu em seu gabinete uma proposta de delação premiada feita pelo tenente-coronel, em audiência na quarta-feira (6) com a presença do próprio Cid e de seu advogado, Cezar Bittencourt.
Preso há mais de quatro meses no Batalhão do Exército de Brasília, Cid era um dos assistentes mais próximos de Bolsonaro e adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais após mudar de advogado, em agosto.
Em julho, ele compareceu a CPI do Congresso sobre o 8 de janeiro e ficou em silêncio, lendo apenas uma manifestação na qual minimizou a importância de sua função na Presidência na antiga gestão.
Na ocasião, ele próprio disse ser alvo de oito frentes de investigação, que incluem o caso das joias presenteadas por autoridades estrangeiras, um plano golpista encontrado em seu celular e transações financeiras suspeitas do gabinete do então presidente.
Na quinta-feira (7), após notícias da negociação do acordo do tenente-coronel, o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro Fabio Wajngarten, publicou em rede social: "A quem possa interessar em pleno feriado de 7 de setembro completamente esvaziado: não há o que DELATAR".
A situação do ex-ajudante de ordens se agravou no último dia 11 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Lucas 12:2, sobre a venda de joias presenteadas na gestão anterior. A investigação incluía troca de mensagens de Cid sobre uma "operação resgaste" das peças nos Estados Unidos e atingiu também seu país, o general da reserva Mauro Lourena Cid, amigo de Bolsonaro.