A Defensoria Pública do Paraná deve entrar com um agravo de instrumento nos próximos dias no Tribunal de Justiça para reaver a decisão proferida em primeira instância pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Arapongas, Evandro Luiz Camparoto, sobre a interdição da cadeia pública do município. A Justiça negou liminar após ação civil pública ingressada pela própria Defensoria.
Segundo o magistrado, "a situação do presídio é antiga, e por isso poderia esperar o trâmite do processo", o que foi discordado pelo defensor Bruno Passadore, responsável por elaborar o pedido de esvaziamento. Atualmente, a cadeia de Arapongas comporta aproximadamente 187 presos que se apertam em um espaço criado para apenas 35 pessoas, número obtido após uma inspeção feita em fevereiro na unidade. "É um depósito de gente", classificou.
De acordo com Passadore, os detentos reclamam das más condições de higiene, além do forte cheiro provocado pela superlotação. "Não há espaço para que eles façam as necessidades básicas. É um estado deplorável, representando um risco enorme até para quem trabalha lá", comentou o defensor.
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Ivaiporã
Diferente de Arapongas, a Justiça de Ivaiporã (110 km ao sul de Apucarana) negou revogar a interdição total da cadeia da cidade. O local não poderá receber mais presos até que sejam feitas reformas hidráulicas, sanitárias e adequações na ventilação. A transferência deve começar em até 30 dias e deve ser concluída em até três meses.
Caso a determinação seja descumprida, o Estado pode arcar com uma multa diária de até R$ 50 mil. A unidade foi construída na década de 80 e, até o mês de março, abrigava 157 homens, quase cinco vezes mais do que o normal.