O Tribunal de Contas (TCE-PR) do Paraná sugere a incorporação ou a fusão de 94 municípios paranaenses com menos de cinco mil habitantes por considerá-los inviáveis economicamente. O "Estudo de Viabilidade Municipal", elaborado por técnicos do órgão paranaense, foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) como sugestão de melhorar os serviços básicos prestados aos contribuintes e levantar o debate sobre os motivos que levam à criação e emancipação de pequenas cidades.
No Paraná, 96 dos 399 municípios têm menos de cinco mil habitantes. No Brasil, são 1.300 nesta condição. O estudo indica que cidades com população entre 50 mil e 250 mil habitantes são os que ofertam melhores serviços públicos e melhor qualidade de vida à população. "O TCE oferece um estudo com as informações que recebe ordinariamente nas prestações de conta, demonstrando, de modo claro e transparente, a insustentabilidade por parte dos municípios pequenos na sua estruturação", afirma o presidente da Corte, Ivan Bonilha.
O titular da Coordenadoria de Informações Estratégicas do TCE, André Luiz Fernandes, afirma que o trabalho pode estruturar a discussão sobre a viabilidade municipal. Ele diz que a criação de cidades não ocorre em função da prestação de serviços públicos melhores, mas por questões menores, como obtenção de mais recursos da federação. O estudo indica, ainda, que municípios maiores têm mais condições de oferecer serviços melhores e a um custo mais barato que as microcidades. Entretanto, o levantamento não focou em nenhuma cidade específica, garante Fernandes.
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A fusão ou incorporação de cidades menores pelos municípios de origem geraria uma redução de despesas e enxugamento da máquina pública, afirma Bonilha. Para ele, o estudo do TC deve ser levado em consideração neste momento em que os gastos públicos estão sob os holofotes das discussões. "O que se procura é o debate da sustentabilidade dos municípios, não só para que se tornem equacionados orçamentariamente, mas que também possam prestar melhores serviços à população", diz o presidente do TC.
A legislação que disciplina a fusão e incorporação de municípios é de competência federal, mas Bonilha defende a flexibilização, com a mudança da responsabilidade ativa da proposta. Uma opção que se coloca é que a iniciativa parta, por exemplo, dos deputados estaduais. Não há, entretanto, um modelo pronto sugerido.
(Atualizada às 18h05)