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23/05/2013 15:14
Norte do Paraná

IAP é impedido de renovar licença de frigorífico

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está impedido de renovar a licença ambiental do Frigorífico Origon S/A, localizado em Apucarana, por causa de acidentes ambientais provocados pelo vazamento de resíduos provenientes do abate de animais. A liminar foi concedida na última segunda-feira (20) pelo juiz da 1ª Vara Cível de Apucarana, Laércio Franco Junior, que atendeu o pedido do Ministério Público (MP).

Segundo a ação civil pública, as atividades industriais do Frigorífico Oregon S/A causaram poluição do Rio Pirapó, que abastece a cidade de Maringá e, eventualmente, Apucarana.

Em março, ocorreu um entupimento na tubulação do sistema por conta da falta de separação de resíduos no processo. O acidente provocou o vazamento de sangue de animais na região. Após 30 dias, a tubulação de um dos quatro tanques de decantação rompeu e provocou novo vazamento que poluiu o Pirapó.


De acordo com o promotor Vilmar Antônio Fonseca, desde de 2008 a área é protegida devido ao abastecimento das cidades, mas a empresa já estava instalada no local anteriormente. "O IAP deveria ter feito um termo de ajustamento para que a empresa tivesse um prazo para realizar o tratamento em outra área. Além disso, a licença foi renovada entre 2009 e 2011", informou.

Fonseca ainda lembrou que o processo industrial ocorre em uma Área de Preservação Ambiental (APP) a 30 metros de distância no rio sem a fiscalização e acompanhamento de funcionários. "O efluente final, após passar por quatro lagoas, cai diretamente no solo em curvas de nível, com efetivo risco de vazarem diretamente até o Rio Pirapó, em caso de chuvas excessivas ou rompimento das curvas de nível", explica o promotor.

A empresa entrou com novo pedido de renovação neste ano, mas o promotor destacou que o IAP não pode mais conceder a renovação e que o frigorífico deve terceirizar o serviço para outra empresa com licença ambiental ou contratar a Sanepar para realizar o tratamento correto. Em caso de descumprimento, o frigorífico será multado em R$ 10 mil por dia. "O local é inadequado e o processo de tratamento é irregular com risco de rompimento dos taludes e dos lagos de decantação", ressaltou.

A assessoria de imprensa informou que o IAP ainda não foi notificado e deve se manifestar posteriormente.
Rafael Fantin - Redação Bonde
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