O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Amaral, assinou, nesta terça-feira (27 de junho), a Portaria n° 443/17, que institui a auditoria nas universidades estaduais do Paraná. A fiscalização vai analisar a legalidade dos atos de gestão e avaliar a transparência e a eficiência dos gastos na área de pessoal. O trabalho será iniciado na próxima segunda-feira (3 de junho) e o prazo final de entrega do relatório da auditoria é dia 19 de dezembro.

Os trabalhos serão realizados na Universidade Estadual de Londrina (UEL), na Universidade Estadual de Maringá (UEM), na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e na Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Metodologia

Na primeira fase, que deve se estender até a segunda quinzena de agosto, o trabalho será de planejamento e pesquisa nos documentos que compõem os atos de gestão das universidades. Dentre eles estão folhas de pagamento e atos de contratação de pessoal. Nesse período também serão elaborados os papéis de trabalho, documentos que vão orientar a ação dos auditores no trabalho em campo.

A segunda fase será o trabalho de campo dos auditores junto às áreas administrativas das universidades estaduais. Neste momento ocorrerá a checagem das informações obtidas na fase inicial. Na terceira e última fase, os documentos serão compatibilizados e será elaborado o relatório final da auditoria.

Equipe

A equipe designanda pela portaria tem como gerente o analista de controle Sérgio Matychevicz Chemin e é integrada por servidores de três unidades do TCE-PR: José Mário Nowak e Mário Guilherme Garib, da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), unidade do Trigunal atualmente responsável pela fiscalização das universidades; Joacir Geraldo Vieira de Lima e Vera Lúcia Wojcik Baggio, da Coordenadoria de Fiscalização Estadualn (Cofie); e Tiago Moraes Ribeiro, da Escola de Gestão Pública (EGP).

A auditoria foi motivada por informações levantandas na fiscalização rotineira do TCE-PR. Esse trabalho apontou que, nos últimos cinco anos, o valor dos gastos com pessoal das universidades praticamente dobrou, passando de R$ 1 bilhão, em 2012, para R$ 1,9 bilhão, em 2016. Também foram apuradas irregularidades na concessão de vantagens salariais e no provimento de cargos comissionados, na ocorrência desvio de função de servidores e na falta de publicação de atos nos portais de transparência, inclusive o detalhamento das verbas de compõem a remuneração de servidores.