O prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi (PSDB), baixou nesta quarta-feira (18) decreto com uma série de medidas de contenção de despesas na administração municipal. A determinação, que terá validade de, pelo menos, seis meses, afeta a concessão do dissídio coletivo do funcionalismo público, transferido para abril.
O despacho determina uma série de despesas que serão suspensas e outras, reduzidas, além de instituir a Comissão de Controle de Gastos (CCG). O grupo ficará responsável pela apresentação de relatório mensal que comprove a redução de custos e despesas. A constituição será dos secretários da Fazenda, Administração, Compras, Controladoria e um membro do Controle Interno.
Segundo a administração municipal, a série de atos de austeridade tem o objetivo de manter os serviços essenciais em funcionamento, evitar um endividamento maior e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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O decreto determina a suspensão da participação de servidores em cursos, congressos, seminários e atividades semelhantes; celebração de aditivos de contratos que representem aumento; a renovação de assinaturas de jornais e revista, com exceção aos voltados para escolas; aquisição de passagens e diárias; uso de telefone celular; a contratação de serviços temporários sem autorização da CCG e até a execução de pregões para compra de café e copo plástico, entre outros.
As medidas ainda preveem a redução de gastos de telefone fixo em 20%; a redução de servidores contratados por PSS em 60%; redução do uso da frota entre 10% e 20%, além da proibição do uso fora do horário de expediente, entre outras medidas.
O decreto pode ser acessado diretamente aqui.