Pela primeira vez os índices de conciliação nos diferentes ramos do Poder Judiciário constaram do relatório anual "Justiça em Números", divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (17).

O levantamento referente a 2015 demonstra que na fase de conhecimento dos processos - até que haja sentença - as Varas do Trabalho do Paraná alcançam o melhor desempenho no País, solucionando metade dos novos casos por meio de acordo entre as partes (página 189). Quando o índice se refere a todas as fases processuais, no primeiro e no segundo grau, o Tribunal paranaense fica em terceiro lugar, com 31,6%.

O relatório mostra ainda que o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do Tribunal é de 101%, terceira posição entre os nove tribunais de médio porte (página 171). Isso significa que foram solucionados mais processos do que o número de casos novos. O melhor desempenho da 9ª Região quanto ao atendimento da demanda se deu na fase de execução do primeiro grau, com IAD de 125%. Tal desempenho ganha relevância quando se considera que a fase de execução, na Justiça do Trabalho, como um todo, é a que leva mais tempo, concentrando 42% dos 5 milhões de processos pendentes de baixa ao final de 2015.

Em 2015 ingressaram nas Varas do Trabalho da 9ª Região 154.506 novas ações, um aumento de 4,72% por cento em relação ao ano anterior (147.532 processos em 2014). Paralelamente, houve correção da base de dados do Regional, com inclusão de processos até então não computados, que estavam no arquivo provisório, e outros que ainda não haviam migrado do sistema informatizado antigo, o que elevou em mais de 40% a carga de trabalho de magistrados e servidores. Ainda assim, entre os nove tribunais de médio porte, o Índice de Produtividade dos Magistrados do Paraná alcança o terceiro lugar, enquanto o Índice de Produtividade dos Servidores é o primeiro (páginas 200 e 201).

CENÁRIO NACIONAL

O levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que a produtividade da Justiça do Trabalho brasileira é alta e vem crescendo ano após ano, totalizando no ano de 2015 quase 4,3 milhões de processos baixados e 4,2 milhões de sentenças.

A média é de 1.279 processos baixados ao ano e 1.261 sentenças por magistrado, o que equivale a mais de cinco processos baixados e sentenças proferidas por dia (considerando um total de 240 dias, ou 20 dias úteis por mês).

Assim, os juízes e desembargadores, apesar das dificuldades e do crescimento da complexidade das ações, foram capazes de melhorar o Índice de Produtividade dos Magistrados, que registrou aumento de 3% no último ano e de 22% ao longo dos últimos sete anos, quando o indicador passou a ser sistematizado pelo CNJ (no último septênio).

O Índice de Produtividade Comparada do TRT paranaense (IPC-Jus) foi de 74,4%, queda expressiva, porém também decorrente da mudança da metodologia no processamento dos casos pendentes, que passaram a ser computados ao final do ano de referência - (e não mais no início), o que incorporou às estatísticas dados acumulados.