A concessionária Viapar fechou, na manhã desta segunda-feira (5), a Estrada do Ceboleiro, vicinal que liga Rolândia a Arapongas. Por volta das 5h, a concessionária abriu valas no curso da via e colocou blocos de concreto para impedir a passagem de motoristas. A estrada voltou a ser usada como alternativa não pedagiada entre os dois municípios.
A via, fechada desde 2007, foi reaberta no sábado retrasado (27 de maio) pelo movimento Tarifa Zero. Segundo o vereador João Ardigo (PSB), que integra o movimento, a Estrada do Ceboleiro existe desde 1942.
No entanto, após a concessão do trecho da BR-369, a Viapar obteve em 2007 na Justiça uma liminar que obrigava a Prefeitura de Rolândia a manter a vicinal bloqueada, por ser considerada rota de fuga. "Depois a Copel instalou postes lá e ela ficou esquecida. Mas, quando Mandaguari abriu uma estrada alternativa, nosso movimento resolveu fazer o nosso", diz. A sociedade civil organizada arrecadou recursos e reabriu o trecho, liberando a passagem.
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O vereador diz que a base do Tarifa Zero é o artigo quinto da Constituição Federal, que garante o direito de livre locomoção a todos os brasileiros. "Se a pessoa não tem dinheiro para pagar pedágio, fica impedida de chegar até a cidade vizinha", justifica. Ele ainda afirma que o movimento se reúne nesta terça-feira (6) para decidir o que fazer e que uma ação civil pública será impetrada na Justiça para liberar a passagem aos moradores.
Em seu site, a concessionária defende que a liberação de pedágios apenas para os moradores das cidades vizinhas seria uma injustiça, porque as rodovias ligam vários municípios, e que o tráfego pelas rodovias é livre, mas não gratuita – taxas de licenciamentos e manutenção de veículos e até os custos para obter carteira de habilitação são citados para justificar a tese.
Em nota de esclarecimento, a Viapar afirma que, em 14 de setembro de 2006, ingressou com ação judicial na Vara Cível de Arapongas, buscando o fechamento da rota de fuga em questão, obtendo, em 14 de março de 2007, decisão favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em atenção ao estabelecido em Lei, decisão Judicial, prejuízos aos lindeiros, interesse público e perda de receita de ISSQN decorrentes da Rota de Fuga ali instalada, o Município de Arapongas firmou dois termos de acordo, respectivamente em 23/11/2012 e 26/10/2016, os quais se encontram vigentes, buscando a extinção e instalação de novas rotas de fuga ao pagamento do pedágio junto aos limites do Município de Arapongas", explica a nota.
"As interferências legais citadas acima não alteraram a configuração original da estrada, a qual permite em sua atualidade ser utilizada pelos usuários. Após a abertura da rota de fuga em 27/05/2017, a Viapar encaminhou ofício ao Município de Arapongas para as devidas providências. A rota de fuga foi fechada nesta data com ciência do Município Arapongas", esclarece a empresa. (Colaborou Fernanda Circhia)
(Atualizada às 17h35)