OGPL recomenda que Codel divulgue empresas beneficiadas por doações de terreno
Sugestão do Observatório foi aceita pelo instituto, que passará a publicar as informações no Portal da Transparência
O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) foi informado pelo Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina) que, em atendimento a sugestão do OGPL, será criada uma área no Portal de Transparência do município para informar quais são as empresas beneficiadas pelas doações de terrenos e de que forma os imóveis foram utilizados.
“Em atenção ao Ofício 021/2023 (11803554), agradecemos pela sugestão e apontamentos do Observatório de Gestão Pública e informamos que esta Autarquia, no âmbito de sua responsabilidade, irá providenciar as adequações necessárias no Portal da Transparência”, informa o Instituto em ofício.
No ano passado, o Observatório questionou a Codel sobre os critérios utilizados para doações de terrenos a empresas que querem se instalar na cidade. Na ocasião, a Codel informou que o município faz doações a empresas que procuram a companhia em busca de área para se instalarem ou ampliarem atividades, desde que haja real interesse da prefeitura na doação.
A maioria das doações, de acordo com o documento, é destinada a pequenas empresas de acordo com o previsto na lei. Foi informado ainda que o terreno passa a pertencer às empresas após dez anos de funcionamento ininterrupto.
Diante do informado, o OGPL sugeriu que as informações sobre as empresas beneficiadas fossem publicadas no Portal de Transparência. “Ressaltamos a importância de dar publicidade aos atos que envolvem destinação do patrimônio público a particulares e seguiremos acompanhando o Portal da Transparência para confirmar se as informações serão publicadas”, destaca Paula Zamian, assessora jurídica do Observatório .
Ex-procurador