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04/06/2012 12:57
Na Câmara Municipal

Câmara aprova Lei da Ficha Limpa de Curitiba

Os vereadores de Curitiba aprovaram na manhã desta segunda-feira (4), projeto de lei que institui a exigência de ficha limpa para contratação de pessoas em cargo de comissão no funcionalismo municipal. A medida valerá tanto para a Prefeitura quanto para a Câmara Municipal. Essa foi a segunda votação do projeto de lei, que segue, agora, para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB).

Após a publicação no Diário Oficial, o Executivo e o Legislativo terão 90 dias para se adaptar à lei. Nesse prazo será definido como será feita a fiscalização sobre a existência ou não de condenação judicial contra os servidores comissionados. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a medida vale para os funcionários contratados para essa legislatura.
Redação Bonde
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