A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável ao projeto de lei nº 850/2023, enviado pelo Governo do Estado, que altera a escolaridade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Para soldados, a exigência da formação sobe do nível médio para o superior. Oficiais da Polícia Militar deverão ser formados em Direito. E os oficiais do Corpo de Bombeiros, em qualquer curso superior. Na CCJ aprovamos uma emenda para que as mudanças não se apliquem aos cursos de formação e concursos públicos já iniciados. Só passarão a valer para os editais dos novos concursos.
“É um bom projeto, que já era esperado há algum tempo pelos policiais. Agora, nós demos o primeiro passo, aprovando na CCJ”, explica o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão.
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“O Paraná segue uma tendência nacional, que está adotando níveis de escolaridade mais altos para o ingresso nas corporações”, afirma o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
O tenente-coronel Marcos Tordoro, comandante do 5º Batalhão da PM, com sede em Londrina, acompanha a tramitação da proposta desde que o governador Ratinho Junior enviou a mensagem para a Assembleia Legislativa. “Temos debatido em grupos internos e das associações dos oficiais”, diz.
Segundo Tordoro, o Paraná é um dos poucos Estados da Federação que ainda não colocou o curso superior como pré-requisito para ingresso na carreira de praças e oficiais. “Isso vai ser muito importante no médio e no longo prazo. Vai trazer para os nossos quadros homens e mulheres mais preparados em relação à formação profissional, aprimorando a prestação de serviços da Polícia Militar para a sociedade”, avalia.
Sobre a nova exigência para ser oficial, o comandante do 5º BPM lembra: “Direito é um bacharelado que tem relação direta com a nossa profissão e com o dia a dia operacional”.
O coronel Humberto Cavalcante, ajudante-geral da PM, classifica a mudança como um avanço. “Quando é um cargo de chefia e liderança, o oficial com o curso de Direito com certeza vai ampliar e muito a qualificação dele”.
Cavalcante, que já comandou a 7ª Companhia de Arapongas e o 15º BPM de Rolândia, menciona também a questão etária: “Hoje, um rapaz de 17 anos faz o vestibular, passa e, em três anos, ele é um aspirante a oficial que tem uma função de comando nas costas. Com a mudança, vamos ter um jovem com um pouco mais de idade e com mais experiência, mesmo no início da carreira. Ele já é qualificado e será lapidado em outras questões relativas à atividade-fim da Polícia Militar. Para a sociedade, não há dúvida de que seja melhor”.
O relator foi o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo. Após aprovação na CCJ, o projeto segue para análise na Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, vai para discussão e votação em plenário.
