Diante da dificuldade do governo em aprovar mudanças nas regras da aposentadoria, deputados e senadores autorizaram, na noite desta quarta-feira (22), a abertura de crédito de R$ 99,3 milhões para publicidade da Presidência da República com a reforma da Previdência. O projeto de lei foi aprovado durante sessão do Congresso Nacional.
"O referido crédito permitirá, na Presidência da República, a continuidade das ações publicitárias sob a gestão da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM, para atendimento de demandas de comunicação relacionadas ao Brasil Eficiente, Reforma da Previdência Social, entre outras", diz o projeto. Há cerca de duas semanas, Temer passou o controle da verba de publicidade e patrocínios do governo para o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A liberação do repasse para a comunicação institucional do Palácio do Planalto ocorre em meio ao esforço do governo para aprovar a reforma na Câmara até o final deste ano. Com a proximidade da eleição de 2018 e a rejeição da população à matéria, considerada uma das principais bandeiras do governo, o texto enfrenta resistência entre os parlamentares.
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Pelo projeto aprovado hoje no Congresso, R$ 6,3 bilhões do orçamento serão remanejados para a Presidência da República e nove ministérios. As pastas contempladas são: Saúde, Agricultura, Justiça, Transportes, Esporte, Defesa, Integração, Turismo e Desenvolvimento Social. Os recursos já estavam previstos no orçamento e serão retirados de determinadas áreas para abastecer outras.