A Defensoria Pública do Estado do Paraná divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (5) para rebater as declarações do atual governador e candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB) sobre a previsão orçamentária de 2015 para a instituição.
Em entrevista à Folha de Londrina, publicada na última quarta-feira (3), Richa comentou o veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que previa aumento nos recursos destinados a Defensoria no próximo ano.
"O orçamento da Defensoria é R$ 47 milhões. Querem R$ 180 milhões? Nós não estamos na Suíça. Não tem esse dinheiro. Vetei mesmo. Não tem nem de onde tirar R$ 180 milhões para a Defensoria, nesse momento", afirmou o candidato tucano.
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Na nota, a Defensoria afirma que a declaração causa "perplexidade, na medida em que se trata de mera previsão orçamentária e em valor ínfimo se comparado ao orçamento de Poder Judiciário e Ministério Público."
"Exatamente por não estarmos na Suíça e vivermos em um País com tantos milhões de miseráveis e hipossuficientes é que a Constituição brasileira prevê – sem maiores espaços de conveniência e oportunidade aos Estados – a estruturação e expansão da Defensoria Pública como modelo de acesso à justiça a estar presente em todas as comarcas no prazo de 8 (oito) anos, nos termos da recente Emenda Constitucional nº. 80/2014", rebateu a Defensoria.
Confira a nota na íntegra
1. A Defensoria Pública do Estado do Paraná manifesta consternação em relação ao teor da resposta do Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa à entrevista realizada pela Folha de Londrina (Folha Web), Caderno Política (edição de 3 de setembro de 2014), quando questionado sobre a situação da instituição no Estado e sua previsão orçamentária para 2015.
2. Até a presente data, o posicionamento oficial do Governo do Estado em relação ao veto do art. 8º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (orçamento da Defensoria Pública) levantara óbice meramente formal como explicação do veto, o que foi acolhido com tranquilidade e serenidade por esta instituição, mesmo porque a definição do orçamento para o ano de 2015 se dá, efetivamente, apenas na Lei Orçamentária Anual.
3. Entretanto, a declaração segundo a qual o valor previsto seria exorbitante porque "não estamos na Suíça" causa perplexidade, na medida em que se trata de mera previsão orçamentária e em valor ínfimo se comparado ao orçamento de Poder Judiciário e Ministério Público.
4. Exatamente por não estarmos na Suíça e vivermos em um País com tantos milhões de miseráveis e hipossuficientes é que a Constituição brasileira prevê – sem maiores espaços de conveniência e oportunidade aos Estados – a estruturação e expansão da Defensoria Pública como modelo de acesso à justiça a estar presente em todas as comarcas no prazo de 8 (oito) anos, nos termos da recente Emenda Constitucional nº. 80/2014.
5. Uma Defensoria Pública forte significa incalculáveis ganhos para a população paranaense, da qual aproximadamente 70% (setenta por cento) se adequa ao perfil socioeconômico do assistido, e suas demandas nas áreas de família, medicamentos, direito à moradia e proteção integral da criança e do adolescente, entre tantas outras.
6. Contamos, enfim, com o compromisso do atual Governo e de todos os candidatos a Governador do Estado do Paraná no sentido da garantia da continuidade de seu processo de expansão e fortalecimento.
Curitiba, 5 de setembro de 2014