O ex-vereador Paulo Arildo Domingues (PSDB), que exerceu dois mandatos consecutivos em Londrina (2005-2011), foi condenado a quatro anos, dois meses e doze dias de prisão pela prática do crime de concussão durante o primeiro e segundo anos em que em que exerceu o cargo: exigiu de assessores parte de seus salários, escândalo que envolvia outros parlamentares e ficou conhecido como "racha de salários". A sentença foi proferida na última segunda-feira (24) pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, que também condenou a mulher do ex-vereador, Valéria Cristina de Oliveira Domingues, pelo mesmo crime, porém, a pena menor, já que ela foi absolvida de dois dos quatro fatos narrados.

Quanto a Arildo, o regime inicial de cumprimento de pena é o semiaberto e ele também deve pagar multa de aproximadamente R$ 2,5 mil. O tucano pode recorrer em liberdade, assim como Valéria, cuja pena foi de dois anos e quatro meses de prisão, o que permite a substituição por penas restritivas de direitos. Nanuncio determinou que ela preste serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena imposta, durante 7 horas semanais, em instituições de assistência, além de limitação do final de semana, o que a obriga a permanecer em sua residência neste período.

Para o juiz, ficou demonstrado que o ex-vereador – que candidatou-se nas eleições deste ano para uma vaga na Câmara e fez 541 votos – exigiu parte dos salários de três assessores como condição para que permanecessem nos cargos. Tais exigências ocorreram entre 2005 e 2006 e os assessores entregavam o dinheiro diretamente à mulher de Arildo, segundo a sentença. "Evidentemente, em delitos como os ora apurados, cuja clandestinidade é uma de suas mais notáveis características, as palavras das vítimas se revestem de notável valia", escreveu Nanuncio.

Um dos ex-assessores reafirmou, perante o magistrado, tudo o que havia declarado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, que investigou os delitos. Outros dois, que também haviam feito declarações semelhantes ao Gaeco, tentaram voltar atrás, mas acabaram admitindo que entregaram parte do salário como condição para ficar na função. Em um dos casos, não ficou demonstrada a participação de Valéria. Uma quarta assessora negou veementemente qualquer exigência indevida ou entrega de dinheiro. Deste fato tanto Arildo quanto sua mulher foram absolvidos.

Ao delimitar a quantidade de pena ao ex-parlamentar, o juiz escreveu que Arildo "agiu com consciência em busca do resultado criminoso, pois possuía, na ocasião, pleno conhecimento da ilicitude de sua conduta (…), ostentando maior reprovabilidade a sua conduta diante da manobra exercida para a obtenção de vantagem indevida".

Pelo mesmo fato, Paulo Arildo foi condenado por improbidade administrativa – o Tribunal de Justiça, em abril de 2012, manteve a condenação. Às vésperas de abertura de uma comissão processante pela Câmara, também em razão do "racha de salários", o político, em 2011, renunciou ao cargo e assumiu no governo de Beto Richa um cargo na Cohapar. Foi esta renúncia, para não ser cassado, que o tornou inelegível por oito anos, segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral e da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, que indeferiu o registro de Arildo para o pleito neste ano.

Procurado durante a última quarta (26), Arildo disse que não se manifestaria sobre a condenação. No processo, tanto ele quanto a mulher negaram os crimes. Disseram que os valores recebidos dos assessores se referiam a pagamento de dívidas, já que seriam prática comum fazer empréstimos aos então funcionários do gabinete, o que não foi confirmado, segundo o entendimento do juiz.