O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), reenviou nesta quinta-feira (17) a emenda 43 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que revoga a reposição inflacionária do funcionalismo. Lido na sessão de hoje da Assembleia Legislativa (AL), o texto oficializa a decisão do Executivo de postergar a data-base, prevista para janeiro, por tempo indeterminado, em detrimento do pagamento das promoções e progressões em atraso, na ordem de R$ 1,4 bilhão. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, Nereu Moura (PMDB), abriu um prazo de quatro dias para que os deputados estaduais apresentem possíveis alterações à LDO.
Na segunda-feira (21), às 13h30, a mensagem deve ser analisada na Comissão, cuja decisão é terminativa. Dependendo do resultado, a LDO já emendada segue no mesmo dia para o plenário. O conjunto dos 54 parlamentares então aprovará ou rejeitará a matéria. Os sete membros da oposição e os 12 da bancada independente, contudo, se articulam para propor um requerimento, com 18 assinaturas, pedindo votação em separado do trecho correspondente ao reajuste. De acordo com Tercílio Turini (PPS), existe a expectativa de que parte da base aliada também vote contra o governo. "Podemos mexer nessa emenda e tentar chegar a um denominador comum", contou.
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) percorreram os gabinetes hoje, para pressionar os deputados. Eles pretendem repetir a ação na semana que vem. Segundo uma das coordenadoras do FES, a professora Marlei Fernandes, a entidade apresentou ao Estado uma proposta de parcelar tanto a data-base como as promoções e progressões, dentro do R$ 1,4 bilhão, entretanto, a gestão tucana optou pelo "calote". "Não é a vontade dos servidores, mas é [uma alternativa] possível, que não cria nenhum caos financeiro aos Estado. Ele pode honrar de forma escalonada. Vamos de fato disputar voto a voto na Assembleia", afirmou.
Leia mais:
Google passará a vetar anúncio político em buscas e YouTube após regra eleitoral do TSE
Senado aprova projeto que regula pesquisa com seres humanos
Após indiciamento de Bolsonaro, PGR pede mais apuração sobre fraude em cartão de vacina
CPI das Apostas tem senador pedindo zagueiros, gol de Deyverson e mais
Conforme o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), houve de fato uma negociação com o FES, em que outras possibilidades foram levantadas, porém, a escolha final coube ao governador. "Ele decidiu pagar primeiro a implantação de todos os atrasados, durante 2017, após será feito o reajuste pela data-base. Foi uma decisão política, depois de um amplo processo de debate, de discussão. Ele entende que as promoções e progressões são dívidas que tem com os servidores públicos. Antes de assumir novos compromissos, quer honrar com os antigos", explicou.
A LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 precisam ser votadas até o final de dezembro, para que possam valer a partir de janeiro. Caso a emenda 43 seja de fato incorporada ao texto, a administração quebrará o acordo costurado em 2015, em meio a uma greve de professores. Naquela ocasião, ficou definido que o Executivo quitaria 3,45% da reposição dos mais de 300 mil funcionários (240 mil na ativa) em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, relativos a 2016. As perdas de 2016, por sua vez, seriam recuperadas em janeiro próximo, junto a um adicional de 1%.