O Coletivo de Sindicatos vai tentar anular a decisão da Câmara Municipal de Londrina de punir com censura escrita o vereador Filipe Barros (PRB), como resultado à representação contra ele por ter xingado de vagabundos os manifestantes que aderiram à greve geral do dia 28 de maio deste ano. Para o coletivo, a decisão de encaminhar a denúncia para a Comissão de Ética não atende ao pedido formulado, que pretendia a submissão do caso para apreciação em plenário.

Representantes dos sindicatos subscritores da denúncia se reuniram na manhã desta terça-feira (22) para decidir quais medidas devem tomar em resposta à punição que será aplicada ao parlamentar, divulgada na tarde desta segunda (21). O relator do caso na Comissão de Ética, Jamil Janene (PP), chegou a sugerir a absolvição do vereador - que figura em vídeo gravado por sua equipe e divulgada por ele mesmo chamando manifestantes de vagabundos e incentivando a violência e "bullying" contra sindicalistas. O relatório, entretanto, foi rejeitado pelos outros membros.

Segundo o porta-voz do coletivo, Sandro Runkel, a representação foi formulada com base no artigo 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CML, que versa sobre as condutas incompatíveis com a vereança. O mesmo documento prevê que os comportamentos enquadrados no artigo nono sejam punidos com a perda do mandado, desde que a decisão seja ratificada em plenário, após o devido processo de cassação. "A conduta dele é um procedimento, porque ele planejou a gravação, foi às ruas, filmou, divertiu-se com isso e publicou nas redes sociais. É diferente de um ato, que é uma atitude tomada de impulso", diz Runkel.

A representação foi analisada sob a perspectiva do artigo 8º do Código de Ética, que versa sobre os atos atentatórios à conduta parlamentar e prevê punições que vão de censura verbal ou escrita até a suspensão das prerrogativas regimentais ou do exercício do mandato temporariamente. Neste caso, a punição é decidida pelos próprios membros da comissão. "Três vereadores apenas não podiam decidir um caso grave deste, mas apenas o plenário, pela maioria qualificada. Essa decisão é nula de pleno direito porque não foram observados os fundamentos da denúncia. Mas vamos esgotar todas as vias administrativas até que se chegue ao procedimento correto", afirma Runkel.

Além da tentativa de anular a decisão da Comissão de Ética, o coletivo vai promover manifestações públicas para informar o londrinense sobre a decisão da Câmara de Londrina. Neste sábado (26), haverá panfletagem no Calçadão para expor à população o ocorrido e chamar para a manifestação prevista para o dia 30 de agosto, em ato conjunto com a APP-Sindicato. Neste dia, os professores recordam a repressão do então governador Alvaro Dias (hoje senador pelo Podemos) à greve da categoria, em 1988, colocando a cavalaria da Polícia Militar contra manifestantes.

Procurado em seu gabinete, a equipe do vereador afirmou que ele não vai se pronunciar sobre o caso.

O Bonde aguarda posicionamento da CML sobre a condução da representação do coletivo no Legislativo.