O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou a 11ª denúncia feita nesta segunda-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Também tiveram as denúncias aceitas a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, além dos assessores Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda, por lavagem de dinheiro cometida com a compra de joias em espécie, sem nota fiscal ou certificação nominal.
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O casal comprava as joias e os dois assessores, que funcionavam como operadores financeiros, entregavam o dinheiro correspondente às peças vendidas pela joalheria H.Stern, sem a emissão de notas fiscais. As joias e pedras preciosas compradas são avaliadas em R$ 4,5 milhões.
A denúncia é assinada por nove procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro e aponta que a finalidade da organização criminosa era converter o dinheiro recebido a título de propina em ativo lícito, além de ocultar o real proprietário do bem.
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Bretas frisou em sua decisão que verifica-se, na denúncia, estarem delineadas a autoria e a materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro, a partir dos depoimentos dos proprietários e funcionários da joalheira H. Stern, que firmaram acordo de leniência. "Assim, a presente ação deve ser admitida, porquanto ausentes as causas de rejeição, razão pela qual recebo a denúncia", escreveu o magistrado.
O governador Luiz Fernando Pezão, que estava arrolado para depor como testemunha de defesa de Cabral, na próxima quarta-feira (21), desistiu de comparecer, o que foi aceito por Bretas.