A Justiça de Porecatu determinou, no último dia 5 de novembro, que o governador do Paraná, Beto Richa, e o Secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, sejam notificados pessoalmente e deu um prazo de 20 dias, a partir da notificação, para que eles cumpram a reintegração de posse da Fazenda Variante, invadida em 2008 por grupos de trabalhadores sem terra.
A fazenda Variante fica em Porecatu, Norte do Paraná, e pertence à Usina Central do Paraná, do Grupo Atalla. A reintegração de posse foi concedida ainda em 2008, mas nunca foi cumprida. Além da reintegração de posse, o Grupo Atalla pede uma indenização de R$ 18,4 milhões, referentes às perdas que teve durante esse período da invasão.
Conforme a ação ingressada na Justiça, a Fazenda Variante, com área total de 1.406,50 hectares, desenvolvia atividades agrícolas – plantação de cana - e pecuárias – criação de gado de corte -, empregando dezenas de trabalhadores. Em períodos de atividade normal, a Usina chega a empregar mais de 5 mil trabalhadores.
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"Os invasores ocuparam a área de forma arbitrária e violenta, impedindo o acesso dos funcionários, depredando as plantações de cana, além da degradação de áreas de preservação ambiental", disse o advogado Leandro Rosa, que assina a ação.
No despacho, o juiz afirma que os autores da ação estão privados do uso e gozo da propriedade rural, sobre a qual exploravam regularmente as culturas canavieira e pecuária. "Por outro lado, o entrave existente, ao que tudo indica, refere-se ao viés meramente político e populista dispensado pelo Poder Público aos casos deste tipo", afirma o juiz.
Se a ordem judicial não for cumprida, o Estado pagará multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de ser promovida a responsabilidade civil e criminal do agente que descumprir a ordem, determinou o juiz autor da sentença.