O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos favoráveis e 8 contrários, o requerimento para votar com urgência a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato e impôs restrições de liberdade à noite ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação em si, no entanto, foi postergada para a próxima terça-feira, 3 de outubro.
Apesar da urgência, o requerimento não previa uma data para a votação. Ele foi assinado por líderes partidários e articulado pelo senador Paulo Bauer (SC), que comanda a bancada do PSDB. Bauer pediu o adiamento e conseguiu um acordo no plenário para ganhar tempo. Os senadores acreditam que divergências entre os ministros do STF levem o tribunal a rever a decisão da 1ª turma, na qual as punições foram aprovadas por 3 a 2.
O senadores pretendem derrubar a decisão da 1ª turma do STF, comunicada na noite de quarta-feira (27) à Mesa Diretora do Senado. Mas preferiram evitar um choque entre poderes.
Leia mais:
PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência, apontam especialistas
Vereadora Mara Boca Aberta passa mal e é internada nesta quarta em Londrina
Deputados se recusam a relatar caso contra Brazão no Conselho de Ética
União Brasil muda de ideia e lança Jairo Tamura como pré-candidato à Prefeitura de Londrina
Na sessão, o PT decidiu representar contra Aécio no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Articulação
Os senadores dizem que, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.
A operação para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).
O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.
Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.
Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo.