O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou nesta terça-feira (8) um novo projeto de lei para reabrir o prazo de repatriação de ativos de brasileiros no exterior. A proposta pretende dar nova oportunidade para que as pessoas que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal regularizem os recursos mediante o pagamento de multa e Imposto de Renda (IR).
O projeto é bastante semelhante ao primeiro que já foi aprovado e cujo prazo para foi encerrado em 31 de outubro. O novo texto, no entanto, aumento as alíquotas do IR e da multa de 15% para 17,5% cada, somando 35% de taxação total sobre o recurso a ser regularizado.
"Me permitam lembrar mais uma vez, o Senado pautou essa proposta e a ex-presidenta da República pediu que a proposta começasse a tramitar pela Câmara dos Deputados – a pedido do então presidente da Câmara. E isso atrasou a repatriação em um ano e meio. Além disso, tivemos seguidas tentativas de modificações que acabaram ensejando muita insegurança jurídica. O último exemplo dessa insegurança foi uma quantidade grande de pessoas que entraram no programa de repatriação e não fizeram os depósitos. A insegurança motivou isso", defendeu Renan Calheiros.
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Segundo ele, a proposta visa a resolver um questão fiscal em 2017, como "resolveu parcialmente em 2016". O projeto original não vai tratar da possibilidade de que parentes de políticos entrem no programa de repatriação. Renan disse que não acredita que a matéria será modificada.
"Eu vou conversar com os líderes para que a repatriação no Senado possa ser apreciada até o final dos nossos trabalhos, que será no dia 15 de dezembro", disse. Há possibilidade, no entanto, que o texto já possa ser apreciado na próxima semana, se houver acordo com as lideranças partidárias.
Há ainda uma indefinição quanto ao prazo que será aberto. A minuta prevê que a nova janela será aberta a partir de 1º de fevereiro e valerá por 90 dias, mas isso ainda precisará ser negociado com a Câmara. Uma das soluções estudadas é estabelecer apenas um prazo que contará a partir da sanção da matéria.
"A ideia é que possa ser 90 dias. Isso pode ser a partir de uma data fixa, ou a partir da aprovação do projeto. Então nós vamos conversar com a Câmara e vamos negociar com quem for o relator do projeto", explicou o presidente do PMDB e uma das lideranças do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).