Em decisão histórica, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) julgou procedente nesta quinta-feira (17) a ação anulatória proposta pelo candidato a vereador de Londrina, Zezinho Fisioterapeuta (PDT), e reconheceu que houve a violação dos direitos da pessoa com deficiência.
José Giuliangeli Castro, conhecido como Zezinho Fisioterapeuta, é deficiente visual há 27 anos e deixou de complementar sua prestação de contas referentes as eleições de 2018, porque não compreendeu o teor de uma intimação que lhe foi entregue por escrito.
O advogado do candidato, Jordan Rogatte, disse que o TRE reconheceu que o candidato com deficiência visual tem direito a intimação diferenciada, conforme assegurado pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, Constituição Federal e Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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