O Brasil vai voltar a fornecer carne para o Irã. O fornecimento de carne brasileira para o país havia sido suspenso, segundo informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas será retomado após as explicações dadas pelo governo brasileiro ao Irã.

O presidente da República, Michel Temer, não escondeu o entusiasmo ao anunciar, durante evento na tarde de hoje (29), que o Irã tinha reaberto o mercado e voltado a importar carne bovina brasileira. Em entrevista coletiva, logo após o evento, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, explicou que médicos veterinários do Irã acompanham no Brasil o processo de produção da carne exportada para o país, por conta de questões alimentares relacionadas aos muçulmanos. Maggi explicou que houve uma paralisação da produção nos frigoríficos que produzem carne para o Irã e não uma suspensão oficial como ocorreu com outros países após a divulgação da Operação Carne Fraca.

"Tecnicamente estávamos fora do mercado deles. As conversas que tivemos foi no sentido de esclarecer os problemas para que o mercado volte a funcionar a partir do recebimento da nossa comunicação oficial". Em nota à imprensa, o Ministério da Agriculturo explicou que órgãos iranianos de controle sanitário pediram uma série de explicações aos técnicos do ministério antes de reabrir o mercado para a carne brasileira. "Estas explicações foram encaminhadas hoje e consideradas satisfatórias pelo governo do Irã. Em seguida, o governo do Irã reabriu o mercado e voltou a importar carne brasileira", disse o ministério na nota.

Novas normas

No evento da tarde de hoje, Temer assinou o decreto de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). O decreto original data completa 65 anos hoje e está sendo atualizado, segundo o secretário do Mapa, Eumar Novacki.

"Nós estamos hoje atualizando o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Vamos atender demandas de todo o setor ligado a produtos de origem animal. Com o novo regulamento estamos olhando para a pequena agroindústria. As regras eram muitas para os pequenos produtores e estamos melhorando, simplificando", disse Novacki. O decreto usado até hoje tinha 952 artigos e foi reduzido a 542 artigos.

O novo documento inseriu a definição de estabelecimentos de produtos de origem animal de pequeno porte, algo que não havia antes. Isso, segundo o governo, possibilita a legalização de pequenas agroindústrias e flexibiliza exigências relacionadas a características de equipamentos. Além disso, as inspeções industriais e sanitárias serão baseadas em conceitos mais modernos e poderão utilizar ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas.

Outra alteração diz respeito às penalidades. A lei redefine as sanções passíveis de aplicação de penalidades e gradua as infrações em leve, moderada, grave e gravíssima. Na versão anterior do decreto, a multa mais alta era de R$ 15 mil. Agora, passa a R$ 500 mil.

Temer, em seu discurso, adotou o tom de governo reformista, modernizador; algo que ele já tinha feito em solenidade na tarde de ontem (28), sobre alterações na Lei de Radiodifusão. "Há tempos atrás eu me recordo que fizemos uma solenidade para desburocratizar o Ministério da Agricultura. O Blairo [Maggi, ministro] criou uma comissão e fez uma intensa desburocratização, que tem sido a regra do nosso governo. A desburocratização vem sendo feita com muita intensidade", disse o presidente.

"O decreto que assinamos hoje é parte do esforço que significa uma fiscalização rigorosa e também uma desburocratização desse setor. Embora tenhamos penas mais duras para infrações no processamento dos produtos de origem animal, também teremos mais transparência e objetividade nessa fiscalização", completou Temer.