Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
22/06/2010 20:53
Marca de cerveja

MPF quer tirar do ar comercial com argentinos

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte recomendou à AmBev, detentora da marca Skol, a suspensão da campanha publicitária em que uma lata de cerveja, ao ser aberta, chama de "maricón" um torcedor argentino. A recomendação foi feita no último dia 11 após um cidadão argentino, que reside em Belo Horizonte, fazer uma representação no MPF, reclamando que a campanha teria nítido conteúdo ofensivo e discriminatório. O MPF instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos e responsabilidades.

"Eu entendo que existe um caráter duplamente discriminatório. Em primeiro plano, há um preconceito contra os argentinos e, subliminarmente, há um caráter homofóbico", disse hoje o procurador Edmundo Antônio Dias Neto, autor da recomendação.

Segundo ele, o comercial fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos estrangeiros residentes no País igualdade perante a lei e respeito aos seus direitos, sem distinção de qualquer natureza. O procurador alega também que a propaganda contraria ainda o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, cujo artigo 20 prescreve que "nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade".


Dias Neto deu prazo de 48 horas para que a empresa se posicione a partir do recebimento da recomendação, o que teria ocorrido ontem. Para o procurador, o dano moral coletivo contra os argentinos já está caracterizado. Após a manifestação da AmBev, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) poderá acionar a empresa requerendo indenização.

De acordo com o MPF, um ofício também foi encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), "para que determine a aplicação das medidas cabíveis em sua esfera de atuação". A reportagem não conseguiu localizar hoje nenhum representante da AmBev em Belo Horizonte.
Agência Estado
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