Começou a valer no Brasil neste domingo (14) a Apostila da Convenção de Haia, tratado que torna menos burocrático o processo para obtenção de cidadania italiana e de mais de 100 países.
Firmado por Brasília no ano de sua criação, 1961, o acordo ficou engavetado no Congresso até julho de 2015, quando recebeu aprovação do Senado. Em dezembro, o Itamaraty deu entrada no processo para implantá-lo, culminando na publicação de um decreto da então presidente Dilma Rousseff no dia 1º de fevereiro de 2016.
Os últimos meses foram usados para que o país se adequasse à Apostila da Convenção de Haia, que agora entra em vigor. O tratado extingue a fase de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras dos documentos necessários para tirar a dupla nacionalidade - como certidões de nascimento e casamento.
Leia mais:
Governador sanciona leis para fomento do turismo rural
Seis startups que ajudam e incentivam o turismo; conheça!
Arquipélago turístico de Flórida Keys voltará a receber turistas em outubro
Emissão de vistos eletrônicos brasileiros começa em novembro
A medida também beneficia transações comerciais, jurídicas e educacionais, consolidando em uma única apostila toda a informação necessária para validar um documento em outra nação que faz parte do pacto, incluindo a Itália. Essa apostila é uma espécie de certificado emitido no país de origem da pessoa física ou jurídica interessada e que garante a autenticidade do documento em questão.
Isso torna menos burocrático o processo de obtenção da nacionalidade italiana, mas também vale para italianos em busca de cidadania brasileira. A emissão dessas apostilas é responsabilidade dos cartórios do país.
O que muda?
Até então, os interessados em tirar a cidadania italiana precisavam validar e legalizar nas representações diplomáticas do país europeu todos os documentos necessários, como certidões de nascimento, casamento e óbito.
Com a implantação da Apostila da Convenção de Haia, o Estado brasileiro passa a emitir uma apostila única comprovando a autenticidade desses documentos. Ela é válida em todas as nações signatárias.
Isso torna todo o processo um pouco menos burocrático, mas, é importante dizer, não há nenhuma alteração nos critérios da Itália para conceder cidadania aos brasileiros. Todo o restante do processo continua exatamente o mesmo.