O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na noite desta quinta-feira (13), que deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei propondo que o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 10 anos seja estendido para pessoas que tenham até 75 anos.
O prazo de renovação atual é de 10 anos para os condutores de até 50 anos. Até 70 anos, a validade é de cinco anos -acima dessa idade, é preciso renovar o documento a cada três anos.
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Os prazos atuais já são resultado de mudanças realizadas no governo Bolsonaro. O presidente encaminhou em 2019 um projeto propondo alterações nas regras de trânsito, que acabou aprovado pelo Parlamento com modificações.
"Nós mandamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos de idade a carteira de habilitação fosse renovada a cada 10 anos. O Congresso deixou passar para 50 anos, não deixou de ser um ganho", disse Bolsonaro.
"Acertei com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], vamos encaminhar para o Parlamento um novo projeto. Vamos pedir urgência, para que validade de 10 anos seja até 75 [anos] de idade", disse Bolsonaro, durante sua live semanal transmitida nas redes sociais.
Uma nova proposição de Bolsonaro sobre mudanças nas regras de trânsito precisaria da aprovação do Congresso Nacional.
Ele ainda usou como justificativa a idade obrigatória de aposentadoria em órgãos com o STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).
"Afinal de contas, qual o limite de idade para o pessoal do Supremo Tribunal Federal? Para o STJ? Setenta e cinco [anos]. Também para o TCU, 75", afirmou.
Novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, que entra em vigor em 1° de junho de 2022 Contran/Diário Oficial da União Novo modelo da Carteira