A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) iniciou na última terça-feira (1) o período de vistoria do transporte escolar em Londrina. Em razão da pandemia e do adiamento do retorno às aulas presenciais, previstas para começarem em 7 de fevereiro nas redes municipal e estadual de educação, o intervalo para a realização do procedimento vai até o dia 31 de março.
Definida em tratativas entre a CMTU e proprietários dos 150 micro-ônibus ou vans atualmente autorizados a explorar o serviço, a extensão do prazo foi acompanhada da decisão que, excepcionalmente em 2022, permite o parcelamento das taxas incluídas na inspeção.
O valor das verificações, que serão realizadas às terças e quintas-feiras, nas plataformas 29 e 30 do TRL (Terminal Rodoviário), poderá ser dividido em até quatro vezes. O primeiro vencimento está programado para o dia 10 de março e o último para 10 de junho.
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Para este semestre, a soma das taxas – fixadas com base no Código Tributário do Município – é de R$ 400,41.
Na quantia, estão embutidas as cobranças de renovação da licença para trafegar (R$319,11), de vistoria (R$ 54,20) e de emissão da carteira de condutor (R$ 27,10). A guia para pagamento, bem como o fracionamento das despesas, podem ser solicitados por e-mail, no endereço [email protected], ou pelos telefones (43) 3379-7966 e 3379-7973.
Vistoria
Entre os itens avaliados na hora da inspeção estão cintos de segurança, limpadores de para-brisa, pneus, extintores de incêndio, o sistema elétrico dos veículos e os tacógrafos, que precisam estar com a calibragem em dia, são verificados os documentos da van ou micro-ônibus; a certidão negativa de débitos do alvará; a pontuação da carteira; a situação cadastral do CPF; o comprovante de endereço do motorista ou da sede da empresa; além do certificado de realização do curso de transporte escolar e de uma fotografia do autorizado.
Os documentos, emitidos nas páginas da Prefeitura de Londrina, do Detran e da Receita Federal na internet, podem ser encaminhados digitalmente. Condutores com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa ou cassada terão a vistoria indeferida pela CMTU.
Sanções
Efetuar o transporte de alunos sem o selo de vistoria atualizado é infração de natureza grave, cuja penalidade inclui a perda de 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23. Pelo decreto municipal que regulamenta a atividade em Londrina, a autuação pode chegar a R$ 1.256,93. As fiscalizações ocorrem diariamente e a orientação da CMTU a quem procura o serviço é que contrate apenas profissionais licenciados.